PL de Higor Diego cria programa habitacional para guardas municipais

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Ordinária que cria o programa “GCM Moradia Segura”, voltado aos integrantes da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, o programa assegura a destinação mínima de 5% dos recursos provenientes de programas municipais de comercialização de imóveis de interesse social para os guardas municipais. 

O vereador defende que a iniciativa tem como objetivo garantir melhores condições de moradia aos agentes, fortalecendo a valorização profissional e pessoal desses servidores que atuam na segurança pública da cidade. 

“Essa medida traz impacto direto na qualidade de vida dos guardas municipais e, por consequência, na eficiência dos serviços de segurança prestados à população. Ao facilitar o acesso à habitação, o município reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais que atuam diariamente na proteção de vidas e do patrimônio público”, destacou Higor Diego. 

A seleção dos beneficiários ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, respeitando os limites de vagas e critérios a serem definidos em regulamento. O texto prevê que o benefício seja operacionalizado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que poderá conceder cartas de crédito habitacional ou apoiar a locação de moradias, especialmente em regiões de difícil provimento. 

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e aprovado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas