Projeto de Paolla Miguel cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares

Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Campinas pela vereadora Paolla Miguel (PT) cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) como forma de oferecer iniciativas gratuitas voltadas à preparação para o ingresso no ensino superior. A proposta é direcionada a pessoas de grupos socialmente desfavorecidos, prioritariamente oriundas da rede pública de ensino, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, além de indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas.

De acordo com o texto, a rede buscará garantir a democratização do acesso ao ensino superior, oferecendo desde espaços físicos adequados até políticas de incentivo financeiro, como cotas de passagens gratuitas e fornecimento de alimentação nos dias letivos. Também estão previstas ações de formação continuada para educadores populares.

“Os cursinhos populares desempenham um papel crucial na democratização do acesso à educação superior. Apesar de sua relevância, os cursinhos populares enfrentam desafios significativos, como a falta de espaços adequados, recursos financeiros limitados e a necessidade de transporte para os estudantes. Assim, a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares visa garantir a estrutura adequada”, justifica a vereadora.

O projeto define como cursinhos populares as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, bem como coletivos informais, que atuem de forma gratuita na preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e outros vestibulares. Já os educadores populares são caracterizados como organizadores, coordenadores, professores, monitores, oficineiros e profissionais de apoio técnico ou administrativo que atuem nessas iniciativas.

A proposta ainda institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil, responsável por aprovar a Política Municipal de Cursinhos Populares, fiscalizar recursos, monitorar a implementação da lei e articular programas e ações intersetoriais.

O credenciamento dos cursinhos será regulamentado pelo Poder Executivo, que deverá garantir as condições estruturais e financeiras para a efetivação da rede.

Entre os benefícios previstos para os estudantes matriculados, está o direito à meia-entrada em eventos educacionais, culturais, esportivos e de lazer, conforme a legislação federal vigente.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas