Vereadores aprovam em definitivo projeto que institui Lei Municipal de Atenção à Gagueira
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na 47ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária que cria a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A proposta, de autoria da vereadora Guida Calixto (PT), prevê o diagnóstico precoce, o tratamento multiprofissional e interdisciplinar, além da garantia de acesso a serviços de saúde especializados.
A parlamentar comemorou a aprovação do projeto em segunda discussão e destacou a importância de Campinas contar com uma política pública estruturada para oferecer suporte profissional e acolhimento às pessoas que gaguejam. “Além do suporte profissional a essas pessoas, o projeto contribuirá para a conscientização e para o combate ao estigma que impede, principalmente os jovens, de socializar”, afirmou Guida.
O projeto também determina que a administração pública promova campanhas periódicas de esclarecimento sobre a gagueira, capacite servidores para o atendimento adequado e realize ações de combate ao preconceito e à estigmatização.
Outro ponto do projeto é a instituição da Semana Municipal de Atenção à Gagueira, a ser celebrada anualmente na terceira semana de outubro, com ações em escolas, unidades de saúde e campanhas educativas abertas à população.
A vereadora ainda pontua no texto que, embora a ciência já tenha comprovado que a gagueira não tem origem psicológica ou emocional, a sociedade ainda mantém percepções equivocadas, o que gera preconceito e exclusão.
O projeto conta com o apoio da Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira), entidade que atua em todo o país no enfrentamento do preconceito e na valorização das pessoas que gaguejam. Segundo dados da associação, estima-se que cerca de 10 milhões de crianças e 2 milhões de adultos sejam pessoas que gaguejam no Brasil, número que corresponde a aproximadamente 1% da população mundial.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 315/23, Processo nº 240.112, de autoria da senhora Guida Calixto, que “institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no âmbito do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 135/25, Processo nº 244.069, de autoria do senhor Mineiro do Espetinho, que “concede Medalha Arautos da Paz a Adilson José Ribeiro”. Parecer da Comissão Especial de Horaria: favorável.
3) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/25, Processo nº 243652, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 5.472, de 25 de setembro de 1984, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais faixas de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas e autoriza a venda aos proprietários lindeiros”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/25, Processo nº 243.269, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Título de Cidadã Campineira a Anita Mendes Aleixo Saran in memoriam”. Parecer da Comissão Especial de Horaria: favorável.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/25, Processo nº 243.856, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Francisco Vilas Boas uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/25, Processo nº 243.660, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Heloise Afferri Vacchiano de Camargo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
