Vereadores aprovam projeto para implantação e adoção de microflorestas urbanas

Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira discussão na 44ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que institui a implantação de microflorestas urbanas no município e cria um programa de adoção dessas áreas verdes. A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece definições, objetivos, processos, limitações e responsabilidades para a execução e manutenção dessas iniciativas.

O vereador Paulo Haddad (PSD), líder de governo na Câmara, destacou a importância da aprovação do projeto em primeira discussão para que Campinas dê mais um passo ao desenvolvimento sustentável. “É muito importante a aprovação do projeto em primeira discussão, relacionada à legalidade, para que a cidade possa avançar e contribuir na diminuição de efeitos que impactam diretamente a população, como a redução dos impactos das ondas de calor. Agora vamos acompanhar a análise em segunda discussão”, disse.

Segundo o texto, a proposta é criar pequenos ecossistemas florestais em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros centrais e laterais das vias, priorizando regiões de alto risco para ondas de calor, conforme o Plano Local de Ação Climática, e áreas estratégicas previstas no Plano Municipal do Verde. As microflorestas urbanas são aglomerados de árvores mais densos do que a arborização urbana tradicional, podendo ser formados a partir de reflorestamento convencional.

O Executivo justifica que os ecossistemas florestais de alta densidade vegetal contribuirão diretamente para a captura de carbono, a redução dos impactos das ondas de calor e o aumento da biodiversidade urbana, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os de Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13) e Vida Terrestre (ODS 15).

O projeto também cria o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU), que permitirá a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação das áreas. A adoção será formalizada por meio de um termo firmado com a Prefeitura, com prazo de até 60 meses, renovável, e poderá contemplar a implantação de novas microflorestas, a conservação de áreas já existentes e a realização de atividades culturais, educacionais e ambientais.

O texto proíbe a exploração econômica das áreas e a exibição de propagandas de natureza política, comercial ou religiosa. Os adotantes poderão instalar placas padronizadas alusivas à parceria, seguindo as regras definidas pelo Executivo.

RESULTADO DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025

1) APROVADO -  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/25, Processo nº 243.143, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui a implantação das microflorestas urbanas no município de Campinas e o seu programa de adoção, estabelece seus objetivos, processos, limitações, responsabilidades e benefícios dos adotantes”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 296/21, Processo nº 235.053, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Eduardo Magoga, que “institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Administração Pública, da Comissão da Mulher e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.

3) ) APROVADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/25, Processo nº 243.236, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Nelson Luiz Neves Barbosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) ) APROVADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25, Processo nº 242.810, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Mercedes dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) ) APROVADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 286/24, Processo nº 242.451, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Michelli Rezende Lallo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/25, Processo nº 242.923, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ à American Conversation English School”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

7.1) ) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/25, Processo nº 243.458, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Dr. Alfredo Checchia uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7.2) RETIRADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/24, Processo nº 242.029, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “denomina Quadra Poliesportiva Dercilio Maciel de Lima uma quadra poliesportiva do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7.3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/25, Processo nº 242.812, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ à agremiação Sambayê”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7.4) APROVADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/25, Processo nº 242.963, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Carlos Aparecido de Moura”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.