Vereadores aprovam projeto que propõe implantação do Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira discussão na 45ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que propõe a implantação do Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono. A medida pretende ampliar o acesso da população a serviços especializados para prevenir e tratar as doenças relacionadas ao sono.
De acordo com o projeto, de autoria do ex-vereador Zé Carlos (PSB), o programa seguirá diretrizes como o desenvolvimento de programas educativos sobre a importância do sono para a saúde, a capacitação de profissionais para o diagnóstico e tratamento de doenças do sono, a criação de centros de referência para atendimento especializado e a integração do tratamento dessas doenças nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Há uma grande necessidade de investir em políticas públicas relacionadas aos distúrbios do sono, já que esses distúrbios podem causar outras doenças, como depressão e ansiedade. Diante desse cenário, a instituição do Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono representa um avanço importante na política de saúde municipal, ao buscar conscientizar a população e garantir acesso a tratamento adequado”, diz o texto do projeto.
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/25, Processo nº 242.508, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, área de viela de passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, do loteamento Caminhos de San Conrado”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/25, Processo nº 242.857, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Eustáquio Luciano Zica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
3) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/25, Processo nº 243.031, de autoria do senhor Zé Carlos, que “institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) APROVADO -Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/25, Processo nº 243.206, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Felipe Melo de Almeida”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/25, Processo nº 242.885, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Gustavo Luis Sgrignoli Rinco Spinelli”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/25, Processo nº 243.266, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Rosa Mesa Campos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
