Vini Oliveira protocola projeto para criar canal para denúncias sobre combustíveis adulterados em Campinas

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que propõe a criação do “Canal Municipal de Denúncias sobre Combustíveis Adulterados”. A proposta é oferecer aos consumidores e motoristas um meio acessível e seguro para relatar suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis da cidade.

De acordo com o texto, o canal poderá ser disponibilizado por meio de telefone gratuito (0800), plataforma on-line no site oficial da Prefeitura, aplicativo de serviços públicos — novo ou já existente — e atendimento presencial, quando necessário. A gestão será feita por órgão municipal competente, com o apoio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Campinas) e possibilidade de cooperação com órgãos estaduais e federais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As denúncias poderão ser feitas de forma anônima e deverão conter, sempre que possível, informações como nome e endereço do posto, data e hora da ocorrência, descrição do fato ou suspeita (por exemplo, odor, coloração do combustível, queda no desempenho do veículo ou danos mecânicos) e, opcionalmente, dados de contato do denunciante caso queira acompanhar o andamento da apuração. As informações recebidas serão encaminhadas para averiguação pelo órgão competente, com prioridade para casos recorrentes ou que apresentem risco iminente à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.

“Estamos propondo criar um instrumento acessível e seguro para que motoristas e consumidores possam relatar, de forma prática, suspeitas de adulteração de combustíveis ou outras irregularidades em postos da cidade de Campinas”, justifica o vereador no projeto.

O projeto também prevê que a Prefeitura realize campanhas educativas para informar a população sobre o funcionamento do canal e os direitos do consumidor na compra de combustíveis.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser votado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas