Bene Lima protocola projeto que obriga definição de horários para funcionamento de faixas exclusivas de ônibus

O vereador Bene Lima (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Campinas, um Projeto de Lei Complementar que estabelece a obrigatoriedade de definição de horários determinados para o funcionamento das faixas exclusivas de ônibus na cidade.

O projeto determina que todas as faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo deverão operar em horários previamente definidos, embasados em estudos técnicos, indicadores de demanda e avaliações da EMDEC, ou de outro órgão competente. A exclusividade durante todo o dia só poderá ocorrer mediante comprovação técnica de que o uso integral da faixa traz ganhos significativos para a eficiência do sistema e para a redução do tempo de viagem dos passageiros.

“Essa medida elimina restrições desnecessárias, melhora a mobilidade, evita multas indevidas e padroniza o funcionamento das faixas de forma transparente e racional”, justificou o vereador no projeto.

De acordo com o texto, as faixas não poderão manter exclusividade em períodos de baixo fluxo — antes das 6h, após as 20h, aos domingos e feriados — salvo se houver justificativa técnica. Na ausência de estudos atualizados, valerá o horário mínimo previsto na própria lei, garantindo padronização e evitando interpretações divergentes.

O vereador citou como exemplo a Avenida Lix da Cunha - que opera somente em horários de pico - e, segundo ele, “se mostrou acertado por conciliar a prioridade ao transporte coletivo com a fluidez geral nos demais horários”.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

A proposta também reforça a necessidade de sinalização clara e padronizada, com indicação visível dos horários de funcionamento, modelo já utilizado em vias como a Avenida Lix da Cunha. O Poder Executivo terá até 120 dias para regulamentar a lei após sua eventual aprovação, definindo critérios adicionais, procedimentos de revisão periódica e padrões de sinalização.

Na justificativa, Bene Lima destaca que a iniciativa busca modernizar a política de mobilidade urbana, alinhar o funcionamento das faixas à demanda real e evitar multas indevidas nos horários em que não há justificativa técnica para a restrição. O vereador afirma que a medida beneficia tanto os usuários do transporte coletivo quanto os demais motoristas, ao promover um trânsito mais fluido, organizado e transparente.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aporvado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito. 

Texto e foto: Câmara Muncipal de Campinas