Câmara faz novo repasse à Prefeitura e valores disponibilizados ultrapassam R$ 21,1 milhões em 2025
A Câmara de Campinas faz nesta sexta-feira (19) o último repasse de 2025 para os cofres municipais. O valor foi de R$ 19,1 milhões, o que eleva o montante total encaminhado pela Casa ao Executivo neste ano para R$ 21,1 milhões.
“Todo esse dinheiro é fruto de economia dos recursos próprios da Casa, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público. Vereadores, servidores e prestadores de serviço do Legislativo se empenharam mais uma vez na utilização correta dos recursos”, disse Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara Municipal.
Os valores encaminhados ao Executivo não são “verba carimbada” e vão para a conta geral da cidade. Não cabe à Câmara determinar onde o montante será utilizado. “Porém historicamente temos pedido ao prefeito Dário Saadi que utilize esses valores na Saúde, que concentra as demandas mais urgentes para a população”, esclarece Rossini.
O orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal. É limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.
O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. As verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.
A composição do repasse da Câmara de 2025 ficou assim definida: duodécimo (R$ 12,1 milhões), cancelamento de Restos a Pagar (R$ 2,5 milhões) e rendimento de aplicação financeira (R$: 4 milhões). “Um dado importante é que esse ano a sobra de recursos de duodécimo representou apenas 6,8% do orçamento total da Câmara, resultado de um planejamento financeiro e otimização de processos administrativos”, finaliza Linconl Santos, secretário-geral da Câmara.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
