Câmara promove reforma administrativa para dar mais agilidade aos trabalhos legislativos e aos procedimentos internos

Para se adequar as novas necessidades da população, a Câmara Municipal de Campinas vai realizar uma reforma administrativa para dar mais agilidade aos trabalhos legislativos e aos procedimentos internos e atender às mais novas exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

Para dar total transparência e subsídio organizacional, a Câmara contratou uma consultoria especializada externa, a FIA (Fundação Instituto de Administração) da USP para desenvolver estudos sobre a modernização da estrutura da Casa, no que se refere ao quantitativo de pessoal necessário para atender as demandas atuais de uma Câmara Municipal do porte de Campinas, uma das maiores cidades do país.

Novas deliberações do TCE-SP, por exemplo, determinam um protagonismo dos Poderes Legislativos paulistas, com maior atuação proativa e multidisciplinar, demandando equipes técnicas cada vez mais qualificadas para produzir ações de acompanhamento de políticas públicas do município, orientadas por indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente.

Além disso, Campinas com mais de 1,1 milhão de habitantes necessita de uma Câmara próxima da sociedade. Os gabinetes dos vereadores devem ser dotados de infraestrutura, tanto de recursos tecnológicos quanto de potencial humano, para dar conta de uma rotina de atendimento aos diversos segmentos que compõem a sociedade, bem como dimensionar assessorias técnicas com nível superior para suprir lacunas do crescimento populacional da cidade e da complexidade das demandas contínuas.

O estudo da consultoria ainda apontou que Câmara de Campinas tem menos servidores comissionados que outros municípios do mesmo porte, limitando a capacidade de comunicação com a população. Osasco, por exemplo, tem em média 10,57 comissionados por 500 mil habitantes. São Bernardo do Campo tem 9,1 comissionados por 500 mil habitantes. Santo André tem 8,29 comissionados por 500 mil habitantes. São José dos Campos tem 6,10 por 500 mil habitantes. Já Campinas tem 5,24 por 500 mil habitantes.

Em termos absolutos, Santo André tem 9 assessores por gabinete; São Bernardo do Campo tem 10 assessores por gabinete; Ribeirão Preto tem 6 por gabinete; Guarulhos: tem 10 assessores por gabinete; Osasco tem 8 assessores por gabinete; e São José do Rio Preto tem 7 assessores por gabinete. Em Campinas são 5 assessores por gabinete.

Dessa forma, a análise técnica aponta que a Câmara de Campinas está abaixo dos níveis necessários, e recomenda reforço de equipes técnicas equivalentes a outras Câmaras. Para se ter uma ideia do trabalho produzido pelo Legislativo da cidade, o volume de proposições apresentado em 2025 tem números impressionantes: 461 Projetos de Lei Ordinária, 18 Projetos de Resolução, 141 Projetos de Lei Complementar, 300 Projetos de Decreto Legislativo, 2447 Requerimentos, 222 Moções e 11401 Indicações. Sem contar os trabalhos das 23 Comissões Permanentes, as 16 Comissões de Estudos e as 35 Frentes Parlamentares. A Casa ainda realizou mais de 700 eventos ao logo do ano.

Para atender a pressão de demanda e a velocidade que a sociedade moderna exige, há necessidade assessorias técnicas de confiança e calibrar de forma adequada o número de assessores por gabinete e unidades de apoio, ajustando-o à complexidade atual do desenvolvimento de ações hoje realizadas de forma parcial.

Seguindo essas orientações, os vereadores assinaram e aprovaram dois projetos quem propõem uma reestruturação administrativa capaz de adequar a Câmara aos novos conceitos de produtividade e de elaboração de políticas públicas necessárias à população.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas