Câmara publica edital para doação de bens móveis inservíveis

A Câmara Municipal de Campinas abriu edital para doação de bens móveis considerados inservíveis, que serão destinados a entidades de interesse social da cidade. Estão incluídos nos lotes equipamentos de informática, mobiliário, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de áudio e vídeo, materiais de escritório e outros itens classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, de acordo com o Edital de Doação de Bens nº 01/2025.

“A doação impactará diretamente a população de Campinas por meio dos projetos realizados por essas entidades que receberão os bens. São itens que já não servem mais à otimização do serviço público desenvolvido pelo Legislativo, mas que poderão servir às instituições sem fins lucrativos e e/ou coperativas”, afirmou o diretor de Materiais e Patrimônio da Câmara de Campinas, Julio Favinha.

Segundo o diretor, é a primeira vez que a Câmara faz a doação diretamente às entidades. Antes, os bens eram devolvidos à Prefeitura, que ficava responsável por repassar os materiais às instituições. Recentemente, a Prefeitura descentralizou a doação de acordo com os bens de cada secretaria e alterou a lei, autorizando a Câmara a fazer a doação direta.

Poderão receber os bens sociedades amigos de bairro, associações de moradores, cooperativas de reciclagem, gestão e tratamento de resíduos, além de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam projetos voltados a crianças e adolescentes, estudantes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, bem como outras entidades representativas da população regularmente constituídas. No caso das entidades privadas de interesse social, é exigido que estejam formalmente constituídas, atuem há pelo menos cinco anos em projetos comunitários de interesse social e, como regra geral, não tenham fins lucrativos – exceção feita às cooperativas de reciclagem, gestão e tratamento de resíduos.

Seleção

A manifestação de interesse deve ser feita até 9 de dezembro, por meio de formulário próprio, informando o número do lote desejado. O documento deve ser preenchido, assinado e enviado por e-mail à Comissão Permanente de Contratação da Câmara (licitacoes@campinas.sp.leg.br), com assinatura digital emitida por certificação da ICP-Brasil.

Junto ao formulário, as entidades devem encaminhar documentação jurídica e fiscal, como CNPJ, estatuto ou ato constitutivo registrado, ata de eleição da diretoria e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que, se houver mais de uma entidade habilitada interessada em um mesmo lote, a escolha será feita por sorteio público, conduzido pela Comissão Permanente de Contratação. Na sessão, haverá dois sorteios: o primeiro definirá a entidade vencedora e o segundo indicará uma segunda colocada, que poderá ser chamada caso a vencedora não efetive a retirada dos bens. Há possibilidade de interposição de recursos contra a habilitação e contra o resultado do sorteio, dentro dos prazos estabelecidos no próprio edital.

Mais informações podem ser consultadas no edital e em seus anexos, disponíveis no site da Câmara Municipal de Campinas (https://transparencia.campinas.sp.leg.br/licitacoes-contratos-convenios-e-obras/contratacoes/edital-de-doacao-de-bens-no-012025-dispensa/).

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados à Comissão Permanente de Contratação pelo e-mail licitacoes@campinas.sp.leg.br ou pelo telefone (19) 3736-1590.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas