Câmara vota em definitivo orçamento de Campinas para 2026
A Câmara Municipal de Campinas vota, em definitivo, na 77ª Reunião Ordinária que ocorre nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria do Executivo, sobre o Orçamento do Município de Campinas para 2026.
Segundo o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 11,7 bilhões, somando a administração direta e indireta. Deste montante, R$ 9,7 bilhões correspondem à administração direta.
A proposta destina os maiores valores para a área da Educação: R$ 2,64 bilhões, divididos entre a secretaria municipal, com R$ 2,37 bilhões; e a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), com R$ 270,6 milhões. Para a Saúde, a previsão é de R$ 2,36 bilhões, incluindo a Rede Mario Gatti.
A 77ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 380/25, Processo nº 244.541, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Campinas para o exercício de 2026”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.371/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/25, Processo nº 243.720, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade municipal localizadas no Loteamento Jardim Botânico de Campinas- parte 23 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.372/25, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 95/25, Processo nº 244.398, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 501, de 2 de dezembro de 2024, que "Autoriza a doação de área de propriedade da Municipalidade à Fundação José Pedro de Oliveira para a criação de um corredor ecológico conectando a Unidade de Conservação ARIE Mata de Santa Genebra aos fragmento de vegetação da Fazenda Rio das Pedras”.
4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.378/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 18/25, Processo nº 244.992, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o art. 47 da Resolução nº 1.017, de 28 de agosto de 2024, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”.
5) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.367/25:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/25, Processo nº 242.888, de autoria dos senhores Higor Diego, Dr.Yanko e Paulo Haddad, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 136/25, Processo nº 244.955, de autoria da Mesa da Câmara e outros senhores vereadores, que “acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que “aprova as Tabelas de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, fixa a Remuneração dos Cargos em Comissão e estabelece as Gratificações de Função previstas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campinas”, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 518, de 27 de março de 2025, que “dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas – Pró-CMC e dá outras providências” e acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que “dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/25, Processo nº 243.875, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Rua Durval de Toledo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/25, Processo nº 243.885, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “denomina Praça Maria Apparecida Canto de Sá um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 3 de dezembro de 2025.
LUIZ ROSSINI
Presidente
