Câmara vota projeto que regulamenta uso de motores de sucção em piscinas de uso coletivo e fornecimento de aparelho para medir pressão aos hipertensos de baixa renda
A Câmara Municipal de Campinas vota na 76ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 156/25 que proíbe o funcionamento de motores de sucção e obriga a instalação de dispositivos para segurança em piscinas de uso coletivo. Também está entre os destaques da pauta o Projeto de Lei nº 166/25 que institui o programa de fornecimento de aparelho digital de pulso para medir pressão aos hipertensos de baixa renda.
Piscinas de uso coletivo
O projeto, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL), que será votado em primeira discussão, estabelece que a proibição dos motores de sucção e a instalação de dispositivos de segurança deve ser aplicada em piscinas de uso coletivo localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.
A parlamentar justifica o projeto mediante a vários casos de acidente envolvendo esses dispositivos no Brasil nos últimos anos, inclusive em Campinas, no final de 2024, quando uma garota de 9 anos perdeu a vida na piscina de um hotel da cidade.
Aparelhos de medir pressão
O Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atenção aos Hipertensos de Baixa Renda, de autoria do vereador Dr. Yanko (PP), que será votado em primeira discussão, prevê o fornecimento de aparelhos digitais de medição de pressão arterial, do tipo de pulso, nos Centros de Saúde da rede pública municipal, destinados a pessoas hipertensas de baixa renda residentes em Campinas.
“A falta de controle regular aumenta os riscos relacionados à pressão alta, que é um grave problema de saúde pública. Por isso, é justo que este equipamento de aferição, que é simples de ser manuseado, seja disponibilizado a aqueles que não possuem condições de comprar”, justifica o vereador.
A 76ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.296/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 87/25, Processo nº 244.288, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o cargo de Intérprete de LIBRAS/Português”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.297/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 110/25, Processo nº 244.575, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas situadas no perímetro urbano do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.298/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/25, Processo nº 244.686, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a reestruturação e reorganização das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.342/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 152/25, Processo nº 244.238, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Douglas Maddarena”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.343/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 223/25, Processo nº 244.826, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito do Voluntariado ‘Padre Haroldo Rahm’ à Congregação das Irmãs Franciscanas do Coração de Maria”.
6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.344/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 97/25, Processo nº 243.633, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Pirajú Botequim”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.349/25, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/25, Processo nº 243.364, de autoria da senhora Debora Palermo, que “proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários, obriga à instalação, nesses motores, de dispositivos para segurança e proteção dos usuários e dá outras providências”.
8) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.357/25, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 166/25, Processo nº 243.456, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “institui, no âmbito do município de Campinas, programa de fornecimento de aparelho digital de pulso para medir pressão aos hipertensos de baixa renda e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/25, Processo nº 244.430, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Luiz Antonio dos Santos uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de novembro de 2025.
LUIZ ROSSINI
Presidente
