Comissão de Educação e Esporte analisa projeto que institui campanha permanente ´Respeito não tem lugar marcado´ no transporte coletivo

A Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta terça-feira (9), às 14h, a 10ª Reunião Ordinária de 2025 para analisar pareceres de nove projetos de lei. O destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), com parecer favorável sugerido pelo vereador Bene Lima (PL), que institui a campanha permanente “Respeito não tem lugar marcado”, ampliando ações de conscientização dentro do transporte coletivo do município.

O PLC 12/25 acrescenta à Lei nº 5.782/1987 dois novos artigos que reforçam a educação e o incentivo ao respeito aos usuários que mais necessitam de assentos, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, passageiros com mobilidade reduzida e pessoas com TEA. A campanha proposta no texto prevê mensagens educativas nos ônibus, materiais visuais e ações periódicas voltadas tanto aos passageiros quanto aos trabalhadores do transporte público. A ideia central é estimular que todos os assentos sejam considerados preferenciais quando necessário, fortalecendo uma cultura de empatia e colaboração no cotidiano do transporte.

A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 430/2025, Processo nº 244.758, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INN TEA”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 423/2025, Processo nº 244.744, de autoria do Senhor Nick Schneider, que “INCLUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO CAMPINAS RESTAURANT WEEK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 433/2025, Processo nº 244.822, de autoria do Senhor Luis Yabiku, que “DENOMINA RUA ANTÔNIA MARIA SASAKI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 434/2025, Processo nº 244.823, de autoria do Senhor Luis Yabiku, que “DENOMINA RUA DOLARICE DE OLIVEIRA JOÃO – DONA LOLA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 431/2025, Processo nº 244.795, de autoria do Senhor Mineiro do Espetinho, que “DENOMINA VIADUTO DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES UM VIADUTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLC 12/2025, Processo nº 242.742, de autoria do Senhor Guilherme Teixeira, que “ACRESCE OS ARTS. 2º-A E 2º-B À LEI Nº 5.782, DE 14 DE ABRIL DE 1987, QUE ‘DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS, OBESOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS’”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 429/2025, Processo nº 244.757, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS DE PROMOÇÃO HUMANA – IFAPH”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 435/2025, Processo nº 244.842, de autoria do Senhor Luis Yabiku, que “DENOMINA RUA PEDRO JOÃO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 438/2025, Processo nº 244.884, de autoria do Senhor Filipe Marchesi, que “DENOMINA PRAÇA CABO VALTER PASSOS UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

10) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

11) Outros assuntos afetos à Comissão.