Comissão de Finanças e Orçamento vota parecer favorável a projeto de defesa pessoal para mulheres

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas, realiza, nesta quinta-feira (11), às 11h, a 10ª Reunião Ordinária de 2025. Entre os itens da pauta, está o parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Débora Palermo (PL), que propõe a criação do Programa de Procedimentos e Defesa Pessoal para Mulheres no município. 

O parecer, elaborado pelo vereadora Fernanda Souto (PSOL) é favorável à aprovação da proposta, que tem como objetivo oferecer ferramentas práticas de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto da violência doméstica e familiar. 

De acordo com o texto do projeto, o programa prevê a oferta de cursos e atividades formativas em espaços da rede de atendimento às mulheres ou em locais apropriados, incluindo aulas regulares e itinerantes de defesa pessoal, palestras, workshops e seminários. 

A reunião, que é aberta à população, será realizada no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Luis Yabiku favorável ao PLC 38/2023, Processo nº 238.480, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.542, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, REINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DEDICADAS À OPERAÇÃO DE DESMANCHE, COMPRA E VENDA DE SUCATAS E DE PEÇAS NOVAS E USADAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Luis Yabiku favorável ao PLC 77/2023 e à Emenda de fl. 24, Processo nº 239.336, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO DOS MOTORISTAS DESSES VEÍCULOS AOS DEMAIS MOTORISTAS E AOS CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Fernanda Souto favorável ao PLO 42/2024, Processo nº 240.606, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS E DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

4) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Fernanda Souto favorável ao PLO 68/2023, Processo nº 238.146, de autoria dos Senhores Cecílio Santos e Paulo Bufalo, da Sr.ª Guida Calixto e outros vereadores, que “DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, COMO INCENTIVO DE FIM DE ANO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Eduardo Magoga favorável ao PLC 11/2024 e à Emenda de fl. 10, Processo nº 240.225, de autoria do Senhor Otto Alejandro, que “DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES”.

6) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

7) Outros assuntos afetos à Comissão.

Campinas, 10 de dezembro de 2025.

CARLINHOS CAMELÔ

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento