Otto Alejandro protocola projeto que prevê instalação de bebedouros de água potável nas estações do BRT
O vereador Otto Alejandro (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que autoriza a instalação de bebedouros de água potável em todas as estações e pontos de transferência do sistema BRT da cidade.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a instalar, no mínimo, um bebedouro por estação, com manutenção regular para assegurar higiene, segurança e pleno funcionamento dos equipamentos. Os dispositivos deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, respeitando as normas técnicas de acessibilidade vigentes.
“O transporte coletivo é utilizado diariamente por milhares de pessoas, muitas delas em longos trajetos sob altas temperaturas. No entanto, atualmente apenas os terminais dispõem de bebedouros, deixando as demais estações desprovidas de acesso à água potável. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, que visa assegurar um direito básico e promover saúde, bem-estar e conforto aos usuários do transporte público”, disse o vereador na justificativa do projeto.
O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas para custear a instalação e a manutenção dos equipamentos, desde que não haja qualquer ônus adicional aos usuários do transporte público.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
