Projeto de Lei de Hebert Ganem garante treinamento inclusivo no transporte público de Campinas

O vereador Hebert Ganem (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatório o treinamento dos colaboradores das empresas que operam no transporte público municipal de Campinas. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, fortalecendo a inclusão e qualificando o atendimento prestado à população.

Pelo texto, empresas públicas e privadas deverão capacitar seus funcionários com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente nos pontos que tratam do direito ao transporte e à mobilidade. A proposta prevê conteúdos voltados à abordagem adequada, procedimentos de segurança, respeito à autonomia e garantia de dignidade no atendimento diário aos usuários.

O projeto estabelece um prazo para que os colaboradores já contratados recebam o treinamento e determina que novos funcionários sejam capacitados logo após a admissão. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções às empresas privadas, com aplicação de multa proporcional à gravidade da infração.

Para Hebert Ganem, a medida vai além da adaptação estrutural dos veículos e terminais. “A acessibilidade só é plena quando vem acompanhada de preparo humano. Informação e capacitação dos profissionais são fundamentais para evitar constrangimentos, discriminação e falhas no atendimento” justifica.

A proposta também define que a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública e autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma. A iniciativa reforça o compromisso do mandato de Hebert Ganem com a inclusão, a acessibilidade e a construção de uma cidade mais humana e igualitária.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas