Vereadores aprovam em definitivo orçamento de R$ 11,7 bilhões para Campinas em 2026
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na 77ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria do Executivo, sobre o Orçamento do Município de Campinas para 2026.
Segundo o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 11,7 bilhões, somando a administração direta e indireta. Deste montante, R$ 9,7 bilhões correspondem à administração direta.
“O orçamento reflete a criação de políticas públicas para o próximo ano, mostrando o tamanho de Campinas, uma cidade importante, a única metrópole que não é capital, inclusive que acolhe demandas de outras cidades da região. Hoje aprovamos em definitivo o projeto e, a partir de então, vamos acompanhar a execração desse orçamento”, disse o vereador Paulo Haddad (PSD), líder de governo na Câmara.
Emendas Impositivas
Os vereadores também aprovaram todas as emendas impositivas individuais dos 33 vereadores, que correspondem a 1,2% da receita corrente líquida, um total de R$ 113.850.000,00, sendo R$ 3.450.000,00 para cada vereador. Pelo menos metade deste valor tem de ser destinado à Saúde.
As emendas são um mecanismo legislativo que permite aos vereadores alocar uma parte do orçamento municipal para projetos específicos, garantindo que determinadas demandas da população sejam atendidas de maneira direta.
“O vereador sabe a necessidade e demandas da população, então, as emendas impositivas servem para que essas demandas sejam atendidas diretamente por esse recurso reservado a cada um de nós vereadores. E ao longo do ano a gente vai acompanhando e cobrando para que sejam executadas, já que o recurso já foi destinado”, comentou o vereador Carlinhos Camelô (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
RESULTADO DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 380/25, Processo nº 244.541, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Campinas para o exercício de 2026”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 64/25, Processo nº 243.720, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade municipal localizadas no Loteamento Jardim Botânico de Campinas- parte 23 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) APROVADO:1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 95/25, Processo nº 244.398, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 501, de 2 de dezembro de 2024, que "Autoriza a doação de área de propriedade da Municipalidade à Fundação José Pedro de Oliveira para a criação de um corredor ecológico conectando a Unidade de Conservação ARIE Mata de Santa Genebra aos fragmento de vegetação da Fazenda Rio das Pedras”.
4) APROVADO:Turno único de discussão e votação doProjeto de Resoluçãonº 18/25, Processo nº 244.992, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o art. 47 da Resolução nº 1.017, de 28 de agosto de 2024, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”.
5) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 82/25, Processo nº 242.888, de autoria dos senhores Higor Diego, Dr.Yanko e Paulo Haddad, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
6) APROVADO: 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 136/25, Processo nº 244.955, de autoria da Mesa da Câmara e outros senhores vereadores, que “acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que “aprova as Tabelas de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, fixa a Remuneração dos Cargos em Comissão e estabelece as Gratificações de Função previstas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campinas”, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 518, de 27 de março de 2025, que “dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas – Pró-CMC e dá outras providências” e acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que “dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
7) APROVADO: Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 252/25, Processo nº 243.875, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Rua Durval de Toledo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
8) APROVADO: Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 258/25, Processo nº 243.885, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “denomina Praça Maria Apparecida Canto de Sá um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
