Câmara vota, em análise final, a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza na quarta-feira (26) a oitava Reunião Ordinária do ano de 2025.  A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta está, em definitivo, o Projeto de Lei do vereador Hebert Ganem (Podemos) que prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa) em Campinas. O objetivo da proposta é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação, apoio a organizações da sociedade civil e a conscientização sobre guarda responsável.

“Quando se fala em ajudar animais de rua, por exemplo, é preciso lembrar que na verdade não existe animal ‘de rua’ e sim animis que foram abandonados, daí a necessidade de conscientização. E o Fundo, uma vez criado, vai possibilitar que todas as ações de proteção animal tenham maior previsibilidade financeira, promovendo avanços no combate aos maus-tratos e na qualidade de vida dos animais em Campinas”, acredita Hebert Ganem.

Ele acrescenta que o Fundo permitirá o repasse de verbas para entidades que atuam na proteção animal, por meio de convênios regulamentados pelo município. “E os recursos do Fumupa poderão vir de diversas fontes, como multas aplicadas por infrações contra a legislação de proteção animal. Ou seja, em vez de apenas a penalizar os infratores, se direcionaria os valores arrecadados para iniciativas que impactem positivamente a causa animal: é uma maneira de transformar penalidades em soluções e dar suporte às ações que já realizamos em Campinas”, diz.

Outras fontes de renda do Fundo Municipal de Proteção Animal seriam dotações orçamentárias específicas, doações e emendas parlamentares. Caso seja aprovado na votação desta quarta-feira, a proposta precisará ainda ser sancionada pelo prefeito para se tornar lei municipal (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 200/25, devidamente aprovado: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/25, Processo nº 242.510, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal – Fumupa e dá outras providências”. Por meio de recursos de fontes diversas, o Fundo deverá garantir investimentos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação e apoio a organizações da sociedade civil. 

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 269/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 260/24, Processo nº 242.312, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma de Mérito Literário ‘Guilherme de Almeida’ a Plauto Nogueira Silva”.  Natural da cidade de Pontal (SP),  o homenageado nasceu com uma doença rara: mielomeningocele, em que a medula espinhal não se desenvolve adequadamente. Com s prognósticos de que não sobreviveria por muito tempo, passou por 44 cirurgias e teve ainda paralisa infantil. Em 2022 lançou o livro “Trajetória de um Milagre”, em que conta a trajetória de quem praticamente alternou os dias da infância entre a casa e hospitais.  Atualmente sonha em estudar Direito e escreve textos que pretende publicar em novos livros.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 297/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/25, Processo nº 242.705, de autoria da senhora Guida Calixto, que “denomina Praça Maria Alice de Souza uma praça pública do município de Campinas”. A praça fica no Jardim das Andorinhas.  Nascida em Bebedouro em 1948 , a homenageada veio para Campinas, onde dedicou a vida ao bairro Jardim Itaiaia, à comunidade e à família. Teve papel ativo na fundação da Associação de Moradores, na qual foi atuante e decisiva para a conquista de benefícios e melhorias para o bairro. Faleceu em 8 de agosto de 2021.

4) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 280/25: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/24, Processo nº 242.017, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Avenida Cecília Ignêz Sigolo Bonin uma avenida do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A avenida fica no Ville Sainte Anne. A homenageada foi proprietária de um restaurante renomado, o Casa Bonin, atualmente com unidades no Guanabara e na Chácara da Barra. Por meio da atividade comercial, foi a responsável direta pela geração de inúmeros empregos na cidade, além de ter oferecido boa comida e um ambiente aconchegante para milhares de frequentadores.

5) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 281/25: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/24, Processo nº 241.676, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Areninha Juraci Moreira um equipamento público do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A Areninha se localiza na Praça do Barbosa, no Padre Anchieta.  O homenageado era um dos mais antigos moradores do bairro, onde era conhecido pelo apelido de “Sanasa”, em virtude de ter trabalhado por muitos anos naquela autarquia municipal. Também se dedicava ao voluntariado e foi presidente do Campo de Malha da Vila Anchieta.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/24, Processo nº 241.607, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Carlos Eduardo Silvestre”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Natural de Itirapina (SP), o homenageado nasceu em 1959 e formou-se em Engenharia de Produção Mecânica pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) em 1981. Em junho de 1983, transferiu-se para a Tornomatic Indústria e Comércio Ltda, em Campinas, onde fixou residência deste então. A partir de 1985 montou empreendimento próprio, a hoje Usitec Usinagem Técnica Indústria e Comércio Ltda, empresa do segmento metalúrgico. Atua como voluntário da  Fundação Gerações, projeto instalado no Parque Valença II, que visa o bem estar de milhares de crianças e adolescentes, da qual também já foi presidente, integrante do Conselho diretor e é atual diretor administrativo.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 201/24, Processo nº 241.903, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Bernardino Vieira de Lima Luz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido no Tocantins, o homenageado é médico pelo programa Federal Mais Médicos e responsável pela região mais populosa do Campo Grande, que engloba o Parque Valença I e II. Também se interessa pela gestão da unidade de saúde e está sempre preocupado em buscar melhorias para as Unidades básicas de saúde da região.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 20 de fevereiro de 2025.

Luiz Rossini

Presidente