Câmara vota, em definitivo, criação do Programa Farmácia Solidária, para recolher doações de medicamentos e encaminhar a necessitados

A Câmara Municipal de Campinas realiza na quarta-feira (19) a sexta Reunião Ordinária do ano de 2025.  A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta-feira está, em análise definitiva, o Projeto de Lei dos parlamentares Eduardo Magoga (Podemos), Debora Palermo (PL), Higor Diego (Republicanos) e Rodrigo da Farmadic (União)  que cria o Programa Farmácia Solidária.

“Por meio do programa, a Prefeitura poderá receber doações de remédios diversos e suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando a perda de remédios dentro do prazo de validade. É importante enfatizar que as medicações deverão ser recolhidas e, depois de verificado se estão íntegras e no prazo de validade, encaminhadas a pessoas carentes que comprovadamente precisam delas para tratamento”, destaca Eduardo Magoga.

Debora Palermo acrescenta que até mesmo amostras grátis poderão ser doadas. “E o programa poderá fazer parcerias para recebimento de medicamentos, que cheguem por meio de doações da população, de clínicas e profissionais de saúde, e de empresas do segmento farmacêutico.  E é importante destacar que antes de serem encaminhados todos eles seriam avaliados sob responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico.”

Para Higor Diego, um dos maiores benefícios que deverão ser gerados pelo programa será a ampliação do acesso da população aos medicamentos. “Hoje, por falta de dinheiro, muitas pessoas sequer aderem a um tratamento ou acabam o interrompendo depois de um tempo, antes do prazo necessário. O Farmácia Solidária vai mitigar esse problema, possibilitando que muita gente receba os medicamentos que precisa de graça”, acredita

Rodrigo da Farmadic complementa: “O programa vai evitar desperdícios e promover o descarte seguro de medicamento. Remédios em boas condições que não estiverem sendo utilizados vão ser doados em vez de ir para o lixo e, se não forem aproveitáveis, será feito um descarte adequado, ajudando ainda na preservação do meio ambiente.”

Fundo Animal

Também previsto para votação nesta noite, porém em primeira análise, está o Projeto de Lei do vereador Hebert Ganem (Podemos) que prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa) em Campinas. O objetivo da proposta é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação e apoio a organizações da sociedade civil. 

“Entre as principais finalidades do Fumuoa estão o financiamento de programas de castração de animais domésticos, a microchipagem para identificação e a conscientização sobre guarda responsável. Além disso, o fundo permitirá o repasse de verbas para entidades que atuam na proteção animal, por meio de convênios regulamentados pelo município”, explica Hebert Ganem.

De acordo com o parlamentar, os recursos do Fundo poderão vir de diversas fontes, como multas aplicadas por infrações contra a legislação de proteção animal, dotações orçamentárias, doações e emendas parlamentares. Confira, a seguir, a íntegra da pauta de votações da noite de quarta.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 19/25, devidamente aprovado: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/24, Processo nº 241.190,, de autoria do senhor Eduardo Magoga e outros senhores vereadores, com emendas, que “dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária para doação de medicamentos no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas. Os remédios poderão ser doados por pessoas físicas ou entidades privadas e, após verificação de integridade e data de validade, deverão ser doadas a pessoas em situação financeira vulnerável que precisem daqueles medicamentos.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 121/25, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/24, Processo nº 242.217,, de autoria dos senhores Eduardo Magoga e Rodrigo Farmadic, que “inclui o inciso V no art. 5º e altera o art. 6º da Lei nº 16.533, de 26 de março de 2024, que ‘institui o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas e assegura a pessoas com deficiência, pessoas com paralisia cerebral ou portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Campinas, o direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis em todo o ciclo da vida’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposição acrescenta na lei existente as quantidades de fralda por dia às quais os beneficiados pela lei têm direito.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 200/25, devidamente aprovado: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/25, Processo nº 242.510, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal – Fumupa e dá outras providências”. Por meio de recursos de fontes diversas, o Fundo deverá garantir investimentos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação e apoio a organizações da sociedade civil. 

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 201/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/25, Processo nº 242.503, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Avenida Mario Pereira de Gouvea uma via pública do município de Campinas”. A via fica no Jardim Terrazui. Nascido em 1890 na Freguesia de São Pedro, o homenageado trabalhou como tesoureiro da prefeitura de São Luís do Paraitinga até o final da vida. Conhecido como Mário Gomes, participou ativamente da vida política da comunidade contribuindo para o desenvolvimento do município e o único neto, Cícero Gouveia de Barros Neto, é médico em Campinas.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 202/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/25, Processo nº 242.504, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Avenida Maria Eugênia Alves de Gouvea – Dona Genoca uma via pública do município de Campinas”. A via fica no Jardim Terrazui.  Nascida em 1887 em São Luís do Paraitinga, a homenageada -  conhecida como “dona Genoca” - foi professora por 31 anos no Grupo Escolar Coronel Domingues de Castro. Ao falecer deixou um único neto, Cícero Gouveia de Barros Neto, que é médico em Campinas.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/24, Processo nº 242.125, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Título de Cidadão Campineiro a José Victor Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em Itobi, interior de São Paulo, em 24/02/1948, Iniciou a vida profissional na cidade de Casa Branca (SP), na função de cartorário. Iniciou sua vida profissional na cidade de Casa Branca/SP, na função de cartorário, Em 1974 transferiu-se para o 4° Tabelião de Notas e Ofício de Campinas, onde exerceu a profissão de escrevente até 2009, atuando em especial nas regularizações imobiliárias de Campinas.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 204/24, Processo nº 241.878, de autoria do senhor Higor Diego, que “denomina Rua Maria Helena Eugenio De Angelis vias públicas do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. As duas  vias (2 e 4)  ficam no Residencial Reserva das Araucárias, no Distrito de Sousas. A homenageada nasceu em 1940, em Campinas, e dedicou a vida ao serviço social e à comunidade – tendo atuado por anos no Fundo Social da cidade, ao lado da ex-primeira dama Teresa Cristina Magalhães Teixeira. Também foi funcionária do Instituto Agronômico de  Campinas (IAC), onde trabalhou até a aposentadoria.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 192/24, Processo nº 241.685, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “denomina Rua Raimundo dos Santos Coelho uma rua do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no Jardim Rossim. Falecido em 2008, o homenageado chegou a Campinas em 1988 e desde então morou no Jardim Rossim, onde integrou a Associação de Moradores de Bairro e atuou fortemente na conquista de benefícios para a comunidade.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 13 de fevereiro de 2025.

Luiz Rossini

Presidente