Câmara vota, em definitivo, fornecimento gratuito de protetor auricular a crianças com Transtorno do Espectro Autista na Rede Municipal de Ensino

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (24) a sétima Reunião Ordinária do ano de 2025.  A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de segunda-feira está, em análise definitiva, o Projeto de Lei do vereador Marrom Cunha (MDB) que estabelece o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. “Essa proposta irá trazer uma melhora de vida principalmente no ambiente escolar, possibilitando uma melhor inclusão. Estamos falando de um acessório específico e de grande necessidade para essas crianças, que têm uma audição muito sensível”, pontua Marrom.

Também está previsto para votação final um segundo Projeto de Lei de  Marrom Silva que beneficia crianças autistas, ao instituir na Rede Municipal de Ensino a utilização da tecnologia assistiva para elas.

“Tecnologia assistiva são os recursos e os serviços tecnológicos voltados às pessoas com autismo, visando a proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Nem sempre isso têm a ver com telas e softwares. Às vezes elas se encontram no formato de ajustes de coisas do dia a dia, como empunhaduras de lápis, quadros inclinados, programações visuais, uso de ícones, dispositivos sonoros e audiolivros”, exemplifica.

De acordo com a proposta, a tecnologia assistiva deverá ser disposta em salas de aula adaptadas, com a realização de investimentos em formação de professores, infraestrutura, equipamentos de apoio e recursos tecnológicos específicos para os portadores de TEA.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista ou autismo é caracterizado por uma combinação de atributos pautados pelo prejuízo na interação social e na comunicação, verbal e não verbal (gestos, por exemplo), e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Usualmente o quadro tem início precoce, antes dos três anos de idade.

Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 231/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150/24, Processo nº 241.557, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “Concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar do Vô Mirão”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O Bar do Vô Mirão iniciou atividades no dia 28 de janeiro de 2022, após a pandemia, com a proposta de oferecer música ao vivo e comida boa, ajudando a promover a atividade gastronômica no Jardim Flamboyant. Os petiscos tradicionais, como o torresmo e a coxinha, além da cerveja sempre gelada, são os destaques do bar, que também serve caipirinhas tradicionais e clássicos de boteco, como o Rabo de Galo.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 235/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/25, Processo nº 242.505, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Denomina Praça Murilo De Castro Rocha Martini Uma Praça Pública Do Município De Campinas”. A praça fica na Vila Presidente Costa e Silva.  O homenageado nasceu em Campinas em julho de 2014 e faleceu em 2023, aos oito anos, em virtude de um infarto - decorrente de doença congênita do coração, detectada aos seis anos de idade. Morando com a família no Centro e no Jardim Chapadão, apesar de ainda garoto Murilo encantava as pessoas com simpatia, alegria e curiosidade de criança. Aluno da escolinha passo a passo e da Escola Shalom, adorava animais e esportes, paixão que pode unir por  seis meses antes de ter partido, ao praticar equitação no Haras Pegasus, com o cavalo Nescau.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 240/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149/24, Processo nº 241.556, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Bruno Nitio de Barros Sakamoto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado nasceu em 1981 em Guaratinguetá e se mudou com a família para Campinas pouco depois. É graduado em Direito e técnico em segurança de voo, além de ter pós-graduação em Contabilidade Forense e Investigação de Fraudes. Também atuou como jornalista e, por quatro anos, como conciliador judicial no Juizado Especial Cível em Campinas.  Foi voluntário na Soka Gakkai Internacional na área da sonoplastia e ingressou no Clinical & Laboratory Standards Institute (CLSI) , com sede em Viena – Áustria, como Sargento Especialista na Divisão de Aeronaves não Tripuladas. Posteriormente prestou o Curso de Formação de Oficiais e realizou treinamentos de capacitação de operadores de Drones com a Polícia Civil em Campinas. Na Mata Santa Genebra, atuou no patrulhamento aéreo e mapeamento de áreas de florestamento da Fundação Municipal.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 256/25, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/24, Processo nº 241.956, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 7.332, de 30 de Novembro de 1992, que ‘denomina Rua Marcilio de Oliveira uma Via Pública do Município de Campinas’”. A rua, no Jardim Florence, anteriormente havia sido identificada como rua 17 e na planta aprovada do loteamento aparece como rua 41, razão pela qual é necessária a correção.

5) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 226/25: 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 146/23, Processo nº 238.718, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “Institui a tecnologia assistiva para os alunos com transtorno do espectro autista – TEA no âmbito da rede municipal de ensino”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total. A Tecnologia Assistiva - recursos e os serviços tecnológicos voltados às pessoas com deficiência - deverá ser disposta em salas de aula adaptadas, com a realização de investimentos em formação de professores, infraestrutura, equipamentos de apoio e recursos tecnológicos específicos para os portadores de TEA.

6) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 227/25: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/24, Processo nº 241.064, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “denomina Praça Antonio Alves Moreira O Remanescente de uma Praça Pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica na Cidade Satélite Íris. O homenageado nasceu em 1927 na cidade de Palmares Paulista e veio para Campinas em 1970, inicialmente se estabelecendo no Jardim Campos Elíseos, bairro então novo e pelo qual ele lutou por inúmeras melhorias. Nesta busca por benefícios, conheceu os prefeitos Francisco Amaral e Magalhães Teixeira, que muitas vezes buscava pessoalmente em busca de soluções para o bairro.  Em 1997 mudou-se para o Satélite Íris e mais uma vez se viu diante de um bairro novo e se tornou referência na busca de melhorias para a comunidade.  Faleceu em 2018, aos 91 anos.

7) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 228/25:  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/23, Processo nº 238642, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “Institui, no âmbito do município de Campinas, o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Social e Saúde: favoráveis. A prefeitura deverá fornecer, gratuitamente, protetores auriculares para as crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista que estiverem matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

8) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 229/25: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/24, Processo nº 241.881, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “declara órgão de utilidade pública a Associação Brasileira Capoeira Abaeté”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A Associação Brasileira Capoeira Abaeté, fundada em 2017, é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica ao ensino de capoeira e atende pessoas de todas as idades. . A declaração possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxilio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de fevereiro de 2025.

Luiz Rossini

Presidente