Comissão do Meio Ambiente analisa parecer sobre Projeto de Lei e Emendas do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids)
A Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo vereador Luis Yabiku (Republicanos) faz às 14 horas desta quinta-feira (27) a primeira reunião do ano, no Plenarinho. No encontro, os integrantes da Comissão irão analisar e votar o parecer favorável de Yabiku ao Projeto de Lei 3/2024, que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) no Distrito de Barão Geraldo.
Segundo a proposta, de autoria do Executivo, o Pids é um dos três polos de desenvolvimento estratégico definidos no Plano Diretor do município. Ele tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia. E ainda a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia, sem descuidar da proteção ambiental e das áreas de maior susceptibilidade a inundações.
Também serão votados os pareceres de Yabiku a diversas Emendas feitas à proposição. O posicionamento do vereador é favorável às Emendas das folhas 353 a 355, de autoria do próprio Executivo, que têm como objetivo complementar a redação do artigo 98, estabelecendo a legislação ambiental e urbanística do Pids, observando que estas não alteram a legislação existente quando legislam sobre tais matérias.
Já para as Emendas de folhas 450 a 505, de autoria da vereadora Mariana Conti e outros parlamentares, o parecer é negativo. Entre estas Emendas estão, por exemplo, a que determina critérios específicos para a identificação do que são os “projetos inovadores”, previstos na lei para receber incentivos.
Além da análise dos pareceres, a Comissão de Meio de Ambiente deverá debater na reunião de quinta-feira a criação de possíveis subcomissões temáticas. O encontro é aberto ao público, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
