Em primeira análise, Câmara vota Projeto de Lei que cria o Programa Farmácia Solidária, para recolher doações de medicamentos

A Câmara Municipal de Campinas realiza na quarta-feira (12) a quarta Reunião Ordinária do ano de 2025.  A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta está, em análise inicial, o Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) – subscrita também pelos parlamentares Debora Palermo (PL), Higor Diego (Republicanos) e Rodrigo da Farmadic (União)  - que  cria o Programa Farmácia Solidária. O objetivo é autorizar o Executivo a receber doações de remédios diversos, a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando a perda de remédios dentro do prazo de validade. As medicações seriam encaminhadas posteriormente a pessoas carentes que precisam delas para tratamento.

“A ideia é formalizar parcerias para recebimento de medicamentos, incluindo amostras grátis, que cheguem por meio de doações da população, de clínicas e profissionais de saúde, e de empresas do segmento farmacêutico.  Depois de recolhidos, esses remédios seriam distribuídos gratuitamente, sob responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e data de validade” enfatiza Eduardo Magoga.

Assim, afirma o parlamentar, o programa busca promover o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade de vida dos usuários por meio de ações que aumentem o acesso da população aos medicamentos. “E, ao mesmo tempo, essa disponibilização irá auxiliar na adesão ao tratamento medicamentoso, reduzir a automedicação, evitar desperdícios e promover o descarte seguro de medicamento, auxiliando também na preservação do meio ambiente.

Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 19/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/24, Processo nº 241.190, de autoria do senhor Eduardo Magoga e outros senhores vereadores, com emendas, que “dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária para doação de medicamentos no município de Campinas e dá outras providências”. Os remédios poderão ser doados por pessoas físicas ou entidades privadas e, após verificação de integridade e data de validade, deverão ser doadas a pessoas em situação financeira vulnerável que precisem daqueles medicamentos.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 43/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 195/24, Processo nº 241.877, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Medalha ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Anna Beatriz Ribeiro Sampaio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Formada em Psicologia pela Universidade Paulista, a homenageada começou já na universidade a dedicar parte do tempo ao atendimento de crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Delegacia da Mulher de Campinas. Após se formar, em 2009, fez mestrado no estudo das vivências de pacientes obesas mórbidas e atuou na Delegacia da Mulher de Campinas como estagiária de psicologia, até liderar o projeto da Casa da Mulher do Estado de São Paulo. Em 2021 foi candidata a vice-prefeita de Campinas. Fora do trabalho e atividades acadêmicas, ainda encontra tempo para se envolver como voluntária em iniciativas como o grupo Mulheres do Brasil.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 114/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 202/24, Processo nº 241.937, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Augusto Pavan D’Ottaviano”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Araras e desde os 22 anos morando em Campinas, o homenageado é praticante de diversas atividades esportivas, como natação, tênis e stand-up paddle. Açiado a amigos, fundou na cidade a Noblu, da qual é o atual CEO. A empresa oferece uma ampla gama de serviços que incluem corridas de rua, corridas trail, corridas kids, maratonas de revezamento, torneios de vôlei, futevôlei, futebol, spinning, tênis, beach tennis, motocross, BMX, skate, stand up, triathlon e mountain bike. A Noblu também se dedica ao gerenciamento e patrocínio de atletas, atualmente apoiando quatro talentos na corrida de rua: Marina Malachias, Najara Louzada, Antonio Carlos de Jesus e Eder Willian.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 121/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/24, Processo nº 242.217, de autoria dos senhores Eduardo Magoga e Rodrigo Farmadic, que “inclui o inciso V no art. 5º e altera o art. 6º da Lei nº 16.533, de 26 de março de 2024, que ‘institui o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas e assegura a pessoas com deficiência, pessoas com paralisia cerebral ou portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Campinas, o direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis em todo o ciclo da vida’”. A proposição acrescenta na lei existente as quantidades de fralda por dia Às quais os beneficiados pela lei têm direito.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 131/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 284/24, Processo nº 242.449, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Luiz Piccoloto Neto”. Nascido em Campinas, em 1967, o homenageado começou a trabalhar na área de vendas cedo e em 1988 - aos 20 anos -  niciou o trabalho de administração de imóveis. Em 1991, fundou a Piccoloto Administração, que inicialmente se dedicava exclusivamente a administração de imóveis. Em 2019, junto a outros amigos e empresários, participou da criação da Associação Avança Campinas, atuando como primeiro presidente da entidade. Desde o ano passado integra o Conselho Consultivo Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 132/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 291/24, Processo nº 242.456, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Ricardo Jorge Tannus”. Nascido em Presidente Prudente em 1963, o homenageado formou-se em 1986 em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com especialização pela Universidade de Hannover na Alemanha em 1988 e doutorado pela Universidade de Zurich na Suíça em 1993. Atuou desde o início de sua carreira com reprodução equina, tendo estudos e artigos reconhecidos na literatura internacional e nacional. Foi docente da Universidade de Marília por nove anos e, em 1999, fundou a Faculdade de Jaguariúna (FAJ) – atual  Centro Universitário de Jaguariúna – UniFAJ.

7) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 134/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/25, Processo nº 242.485, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Geraldo Alta Costura”. A Geraldo Alta Costura foi fundada em 14 Julho de 1975 e está há 40 anos atuando na cidade de Campinas. Conhecido como “mestre da tesoura”, o fundador Geraldo é nascido em Muzambinho/MG, onde ainda criança começou a aprender o ofício de alfaiataria. Em 1964 mudou-se para Campinas, montando inicialmente a oficina de costura dentro de um quarto em sua casa.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 23/23, Processo nº 239.703, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o Anexo II da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’, a fim de estabelecer a escolaridade mínima de ensino superior completo como requisito para investidura nos cargos de Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete – membros da Mesa”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O presente Projeto de Resolução possui o intuito de estabelecer escolaridade mínima correspondente a ensino superior completo como requisito para investidura no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete – membros da Mesa. A atual redação de referidos cargos coloca como requisito o diploma de nível médio.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/24, Processo nº 242.029, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “denomina Quadra Poliesportiva Dercilio Maciel de Lima uma quadra poliesportiva do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A quadra fica no Parque Universitário de Viracopos. Falecido em 2018, aos 71 anos, o homenageado residiu e trabalhou em frente à quadra para qual é sugerida o nome dele por 33 anos. Dercilio Maciel de Lima foi pedreiro, mestre de obras, empreiteiro e comerciante. Também era atuante em diversas obras de caridade da região.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 6 de fevereiro de 2025.

Luiz Rossini

Presidente