Paolla Miguel irá presidir nova Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A vereadora Paolla Miguel (PT) irá presidir a Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, instaurada na Câmara Municipal neste mês de fevereiro por meio de requerimento da própria parlamentar. A petista já presidiu uma Frente sobreo tema na Legislatura passada e chegou a realizar no Legislativo um seminário de três dias sobre a utilização da Cannabis em tratamentos médicos.
“A ciência já reconhece a Cannabis medicinal como opção segura e eficaz para o tratamento de uma ampla variedade de condições médicas, incluindo epilepsia, ansiedade e dor crônica, entre outras doenças. Diversos municípios têm avançado na aprovação de leis e programas que tratam sobre a distribuição de medicamentos à base de Cannabis, sobre o incentivo à pesquisa e regulamentação, mas o acesso ainda continua excludente, tanto em virtude de entraves jurídicos quanto do preço alto dos remédios”, pontua Paolla Miguel.
Por essa razão, acrescenta, o objetivo da Frente é promover debates, iniciativas e formular propostas de políticas públicas voltadas ao estímulo do uso da Cannabis para fins medicinais – e ainda do cânhamo para fins industriais. “A Frente também deverá realizar estudos para elaboração e aprimoramento de legislações referentes, bem como o acompanhamento de políticas e ações tanto em Campinas quanto em outras cidades e estádios que desenvolvam a temática”, acrescenta a vereadora.
Frentes Parlamentares
As Frentes Parlamentares da Câmara Municipal de Campinas têm por objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.
Neste sentido, a principal diferença entre uma Frente e uma Comissão Especial de Estudos (CEE) é que esta segunda tem como integrantes apenas parlamentares, ainda que entidades e sociedade possam integrar os trabalhos como convidados e até mesmo fazendo perguntas e sugestões. Já nas Frentes os representantes de entidades e da sociedade podem participar dos trabalhos na condição de integrantes do grupo.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
