Presidida por Guida Calixto, Comissão Especial de Estudos do Fim da Escala 6 x 1 tem integrantes definidos
A Câmara Municipal de Campinas definiu, durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (5), os integrantes da Comissão Especial de Estudos (CEE) que irá avaliar e discutir a importância de um possível fim da escala 6 x1 e os possíveis impactos da manutenção ou fim desta escala na economia da cidade. A CEE será presidida pela vereadora Guida Calixto (PT), que propôs a criação do grupo, e terá como demais integrantes os parlamentares Fernanda Souto (PSOL) , Vini Oliveira (Cidadania), Gustavo Petta (PC do B) e Zé Carlos (PSB).
“Variados setores do movimento sindical defendem a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. No entanto, a última vez em que conquistamos uma redução na jornada de trabalho foi em 1988, no âmbito das lutas sociais e sindicais que culminaram na Constituição Federal que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais”, relembra Guida Calixto.
A vereadora acrescenta quem desde 1988, várias categorias conquistaram a redução da jornada de trabalho através de acordos e convenções coletivas, bem como diferentes escalas de trabalho - ou seja, a distribuição das horas trabalhadas e o direito ao descanso em finais de semana.
“No entanto, isto não resolve o problema de grande parte da classe trabalhadora, pois a maioria permanece precarizada e alijada da organização sindical. Portanto, para além do direito à negociação coletiva, num país como o Brasil, totalmente assimétrico no que se refere às relações de trabalho, é necessário que a jornada máxima seja estabelecida por lei, bem como proibidas a adoção de escalas de trabalho abusivas como a 6 por 1, n qual a pessoa trabalha seis dias por semana e tem apenas um de descanso”, diz.
Guida Calixto finaliza destacando que atualmente o Brasil tem mais de 12 mil sindicatos e apenas 11% de sindicalizados. “Mas o resultado da negociação é estendido a todos os trabalhadores, independentemente da filiação, ou seja, são de eficácia geral, abrangendo o conjunto dos trabalhadores da base da negociação. Neste sentido, a partir de uma avaliação geral sobre a importância da redução de jornada de trabalho, a Comissão Especial de Estudos avaliará seus impactos na economia de Campinas”, conclui.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
