Vereadores aprovam, em primeira análise, Projeto de Lei que cria a Lei Municipal de Atenção à Gagueira
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira análise, na noite desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Guida Calixto (PT), que cria a Lei Municipal de Atenção à Gagueira. A proposição deve voltar ao Plenário para votação definitiva e, em sendo aprovada nesta segunda análise, seguirá para sanção do prefeito, de modo a se tornar lei.
“A ideia desse projeto é reduzir o senso comum acerca da gagueira e promover acolhimento, direcionamento, intervenção precoce e redução da estigmatização da gagueira. Infelizmente a pessoa que gagueja é mal compreendida e, muitas vezes, rotulada indevidamente quanto aos seus aspectos cognitivos, sociais e comportamentais. Eu mesmo sou gaga e vivi de perto esse tipo de estigma”, diz Guida Calixto.
Ela explica que, em a proposição se tornando uma lei efetiva, o Executivo deverá fomentar - em toda a rede pública municipal de ensino de Campinas - atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja. Estas atividades também deverão ser promovidas na integralidade da administração pública.
“Além disso também terão de ser capacitados servidores e todos os demais trabalhadores com atuação na administração pública para realizarem o correto e acolhedor atendimento à pessoa que gagueja, e fomentadas campanhas periódicas de esclarecimento na sociedade”, acrescenta.
A Lei Municipal de Atenção à Gagueira também prevê o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados à gagueira na Rede Municipal de Saúde. “Isso é muito importante, porque a detecção e intervenção precoce reduz diretamente o impacto da gagueira na qualidade de vida das pessoas que gaguejam. A gagueira persistente tem prevalência em 80% dos casos e grandes possibilidades de remissão quando o diagnóstico e a intervenção são realizados o mais próximo do início da manifestação do transtorno, ainda na infância”, conta.
Prefeito fala
O Pequeno Expediente da Reunião Ordinária de hoje teve como destaque a presença do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que, seguindo a protocolo estabelecido na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, se dirigiu aos parlamentares e presentes neste início de ano Legislativo.
O chefe do Executivo fez um balanço da primeira gestão dele frente à Prefeitura e falou sobre as expectativas para o novo mandato que se iniciou em 2025. Entre outros temas, Dário Saadi destacou o fato de o Executivo estar em dia com as responsabilidades financeiras assumidas com prestadores de serviço e destacou ações par captação de água e serviços de esgoto da cidade, que já são oferecidos na quase totalidade do município. Sobre este último tema ressaltos que dentro dos próximos dois anos 50% do esgoto coletado em Campinas será revertido em água de reuso.
Confira, abaixo, o resultado das votações desta 2ª Reunião Ordinária de 2025:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/24, Processo nº 241.502, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Luiz Antônio Alves Torrano”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em 17 de abril de 1953, em Olímpia (SP), e iniciou os primeiros estudos na cidade de Orindiúva. De lá, acompanhando os pais, mudou-se para Catanduva, onde se licenciou em Letras. Em 1975, mudou-se para Campina, com objetivo de cursar Mestrado em Língua Portuguesa (que completou em 1977). Em 1982 iniciou curso de Direito na PUC Campinas e, já formado, ingressou na Magistratura em 1989. Como juiz substituto, atuou nas Comarcas de Amparo e Campinas. Como titular, judicou nas comarcas de Miguelópolis, Itatiba e Campinas, onde atua desde 1999. Desde 2009 também exerce as funções de juiz de direito diretor da Cidade Judiciária de Campinas. Foi ainda diretor regional da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas entre 2012 e 2017.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 315/24, Processo nº 240.112, de autoria da senhora Guida Calixto, que “Institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no âmbito do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável”. A proposta estabelece que o Executivo deverá fomentar, em toda a rede pública municipal de ensino em Campinas, atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja. Estas atividades também deverão ser promovidas na integralidade da administração pública.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/24, Processo nº 241.215, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça Marlene Mokarzel um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no Bairro Casarão. A homenageada nasceu na capital paulista em 1943 e veio para Campinas em 1963, para estudar Odontologia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Como dentista, atuou por 48 anos, se dividindo entre o Sesc Campinas (de 1977 a 1994) e a Escola Municipal de Ensino Infantil Costa e Silva (de 1975 a 1999). Também lecionou na Fundação Hemílio Ometto e teve consultório particular após e aposentar do serviço público – atuou nele até 2013, qundo foi obrigada a se afastar em virtude de problemas renais. Faleceu em 11/09/2023, aos oitenta ano de idade.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/24, Processo nº 241.218, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Praça Maria do Carmo Marques da Silva uma praça pública do município de Campinas”.Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no Jardim Santa Vitória. A homenageada nasceu em Serrania (MG) em 1943. Em 1955 mudou-se para São Paulo, onde trabalhou por 11 ano como empregada doméstica, vindo na sequência para Campinas com o marido. Moradora do Jardim Chapadão, onde era conhecida pelo apelido de “Ica”, era amplamente envolvida com a comunidade e atividades religiosas, além de reconhecida pelos dotes culinários.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/24, Processo nº 241.427, de autoria do senhor Higor Diego, que “denomina Estrada Municipal Attilio Massucci uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A estrada, de denominação CAM 268, se inicia no Parque Floresta e termina na ponte sobre o Rio Capivari, na divida com Monte Mor. Imigrante italiano nascido em 1901, em uma província de Roma, o homenageado veio para o Brasil com os pais quando ainda tinha quatro anos. A família se estabeleceu em Campinas, no Distrito do Campo Grande, onde fundou uma Olaria. Durante toda a vida, Attilio lutou pela comunidade local, em especial por maior infraestrutura e opções de Educação. Faleceu em 1967.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 176/24, Processo nº 241.681, de autoria da senhora Paolla Miguel “concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ a Ricardo Andrade”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Natural de Barra Bonita (SP), o homenageado é formado em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas e mestre em Linguagens, Mídia e Artes, também pela PUC-Campinas. Ao finalizar sua graduação, em 2015, recebeu o prêmio Bosch, entregue para o melhor Trabalho de Conclusão de Curso daquele ano, por retratar em uma série documental as tradições e os preconceitos sofridos pelas crianças de religiões afro-brasileiras na região de Campinas. Aos 19 anos, iniciou militância política no Partido dos Trabalhadores e foi eleito secretário de juventude do partido. Em 2014, Ricardo ingressou no jornalismo sindical, atuando na comunicação do SINTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia. Entre 2018 e 2021, foi eleito dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e, nesse período, também exerceu o cargo de secretário de comunicação da CUT-Campinas, a Central Única dos Trabalhadores. Atualmente, Ricardo Andrade atua no Sindicato dos Bancários de São Paulo e apresenta palestras e cursos na área da comunicação sindical.
Texto e fotos: Câmara Municipal de Campinas
