Vereadores aprovam, em definitivo, Projeto de Lei que determina fornecimento gratuito de protetor auricular a crianças com Transtorno do Espectro Autista na Rede Municipal de Ensino

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na noite desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei do vereador Marrom Cunha (MDB) Lei que determina fornecimento gratuito de protetor auricular a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino. A proposta agora segue para sanção do prefeito, de maneira a se tornar lei municipal.

 “Essa proposta irá trazer uma melhora de vida principalmente no ambiente escolar, possibilitando uma melhor inclusão dessas crianças. Estamos falando de um acessório específico e de grande necessidade para elas, que têm uma audição muito sensível”, diz.

Marrom Cunha enfatiza que autistas têm aversão a determinados barulhos. “Eles têm uma percepção dos sons mais intensa, escutam os sons mais altos do que realmente são. O protetor auricular reduz esse desconforto”, explica.

Outro Projeto de Lei de Marrom Cunha que estava previsto para votação na noite de hoje, que estabelece a utilização da tecnologia assistiva na Rede Municipal de Ensino a crianças com TEA, teve análise adiada a pedido do próprio autor, que pretende aprimorar a proposta.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista ou autismo é caracterizado por uma combinação de atributos pautados pelo prejuízo na interação social e na comunicação, verbal e não verbal (gestos, por exemplo), e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Usualmente o quadro tem início precoce, antes dos três anos de idade.

Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150/24, Processo nº 241.557, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “Concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar do Vô Mirão”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O Bar do Vô Mirão iniciou atividades no dia 28 de janeiro de 2022, após a pandemia, com a proposta de oferecer música ao vivo e comida boa, ajudando a promover a atividade gastronômica no Jardim Flamboyant. Os petiscos tradicionais, como o torresmo e a coxinha, além da cerveja sempre gelada, são os destaques do bar, que também serve caipirinhas tradicionais e clássicos de boteco, como o Rabo de Galo.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/25, Processo nº 242.505, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Denomina Praça Murilo De Castro Rocha Martini Uma Praça Pública Do Município De Campinas”. A praça fica na Vila Presidente Costa e Silva.  O homenageado nasceu em Campinas em julho de 2014 e faleceu em 2023, aos oito anos, em virtude de um infarto - decorrente de doença congênita do coração, detectada aos seis anos de idade. Morando com a família no Centro e no Jardim Chapadão, apesar de ainda garoto Murilo encantava as pessoas com simpatia, alegria e curiosidade de criança. Aluno da escolinha passo a passo e da Escola Shalom, adorava animais e esportes, paixão que pode unir por  seis meses antes de ter partido, ao praticar equitação no Haras Pegasus, com o cavalo Nescau.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149/24, Processo nº 241.556, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Bruno Nitio de Barros Sakamoto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado nasceu em 1981 em Guaratinguetá e se mudou com a família para Campinas pouco depois. É graduado em Direito e técnico em segurança de voo, além de ter pós-graduação em Contabilidade Forense e Investigação de Fraudes. Também atuou como jornalista e, por quatro anos, como conciliador judicial no Juizado Especial Cível em Campinas.  Foi voluntário na Soka Gakkai Internacional na área da sonoplastia e ingressou no Clinical & Laboratory Standards Institute (CLSI) , com sede em Viena – Áustria, como Sargento Especialista na Divisão de Aeronaves não Tripuladas. Posteriormente prestou o Curso de Formação de Oficiais e realizou treinamentos de capacitação de operadores de Drones com a Polícia Civil em Campinas. Na Mata Santa Genebra, atuou no patrulhamento aéreo e mapeamento de áreas de florestamento da Fundação Municipal.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/24, Processo nº 241.956, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 7.332, de 30 de Novembro de 1992, que ‘denomina Rua Marcilio de Oliveira uma Via Pública do Município de Campinas’”. A rua, no Jardim Florence, anteriormente havia sido identificada como rua 17 e na planta aprovada do loteamento aparece como rua 41, razão pela qual é necessária a correção.

5) ADIADO (pedido de vistas do autor). 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 146/23, Processo nº 238.718, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “Institui a tecnologia assistiva para os alunos com transtorno do espectro autista – TEA no âmbito da rede municipal de ensino”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total. A Tecnologia Assistiva - recursos e os serviços tecnológicos voltados às pessoas com deficiência - deverá ser disposta em salas de aula adaptadas, com a realização de investimentos em formação de professores, infraestrutura, equipamentos de apoio e recursos tecnológicos específicos para os portadores de TEA.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/24, Processo nº 241.064, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “denomina Praça Antonio Alves Moreira O Remanescente de uma Praça Pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica na Cidade Satélite Íris. O homenageado nasceu em 1927 na cidade de Palmares Paulista e veio para Campinas em 1970, inicialmente se estabelecendo no Jardim Campos Elíseos, bairro então novo e pelo qual ele lutou por inúmeras melhorias. Nesta busca por benefícios, conheceu os prefeitos Francisco Amaral e Magalhães Teixeira, que muitas vezes buscava pessoalmente em busca de soluções para o bairro.  Em 1997 mudou-se para o Satélite Íris e mais uma vez se viu diante de um bairro novo e se tornou referência na busca de melhorias para a comunidade.  Faleceu em 2018, aos 91 anos.

7) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/23, Processo nº 238642, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “Institui, no âmbito do município de Campinas, o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Social e Saúde: favoráveis. A prefeitura deverá fornecer, gratuitamente, protetores auriculares para as crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista que estiverem matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/24, Processo nº 241.881, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “declara órgão de utilidade pública a Associação Brasileira Capoeira Abaeté”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A Associação Brasileira Capoeira Abaeté, fundada em 2017, é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica ao ensino de capoeira e atende pessoas de todas as idades. . A declaração possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxilio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas