Nelson Hossri protocola Projeto de Lei que cria ‘Rede de Proteção’ para orientar alunos, pais e responsáveis sobre malefícios de músicas com apologia a crime, uso de drogas e pornografia
O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar em Campinas o programa “Rede de Proteção”, com objetivo de orientar os alunos da Rede Municipal de Ensino – bem como os pais e responsáveis por eles - sobre os malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à pornografia. Para que o programa se torne efetivo, é preciso que seja aprovado em duas votações pelos vereadores, em Plenário, e ser sancionado pelo prefeito.
“No ano passado apresentamos um projeto similar, que entendemos que era constitucional e a Câmara aprovou, mas que acabou sendo vetado. Então, em decorrência da importância do tema, fizemos uma série de adequações e protocolamos essa nova proposta que segue na mesma linha, mas com diversas melhorias e ajustes para que possa vir a s tornar lei municipal”, explica Nelson Hossri.
A proposição destaca que considera-se apologia ao crime qualquer conteúdo musical que faça elogio ou incentivo a fato tipificado como crime ou contravenção, ou ainda que enalteça ou elogie autor(a) de prática destas infrações penais, Já “expressões pornográficas” são definidas como conteúdos sexuais, linguajar obsceno e ofensivo ao pudor.
“É preciso deixar claro que este Projeto de Lei visa exclusivamente à proteção das crianças e dos adolescentes. Ele não O projeto de lei proíbe que os alunos da rede de educação municipal escutem qualquer modalidade musical, o que seria manifestamente ilegal e inconstitucional. Nosso objetivo é instituir políticas públicas para que os pais ou responsáveis, além dos próprios alunos, saibam e entendam que muitas músicas podem até mesmo se configurar em graves crimes”, afirma o parlamentar.
Desta forma, o projeto estabelece que o o programa “Rede de Proteção deve promover a busca contínua pela orientação e conscientização dos pais, responsáveis e alunos sobre aas músicas que contenham o enaltecimento ao crime e à pornografia. Além disso, deverá haver a contratação, nos moldes legais, de cursos, palestras e outros de especialistas para atuarem na orientação dos pais, responsáveis e alunos sobre as consequências criminais referentes à apologia.
“Também deverão ser a promovidas ações de discussão com pais, responsáveis e alunos, para prevenção e orientação, sob a coordenação de docentes, equipes pedagógicas e especialistas. E ainda implementas campanhas de conscientização e informação, ente outras”, pontua Hossri.
O parlamentar acrescenta ainda que a facilidade de acesso digital, por meio da Internet, faz com que todo tipo de música seja amplamente divulgado aos jovens. “Ocorre que algumas delas não são apropriadas, ainda mais em ambiente escolar, de sorte que seria importante o Poder Público orientar todos sobre os malefícios dessas canções. Há músicas que claramente incitam a violência, fazem apologia ao crime e a fatos criminosos. Portanto, entendo oportuno um projeto de lei desta natureza para ajudar no processo de aprendizado dos nossos jovens”, conclui.
Como a Câmara está em período de Recesso Legislativo, a tramitação do projeto – que ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ir para votação no Plenário – se iniciará em fevereiro. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
