Projeto de Lei de Fernanda Souto obriga prefeitura a divulgar listas de pacientes que aguardam nas filas da saúde pública em Campinas
A vereadora Fernanda Souto (PSOL) protocolou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que altera a lei 14.684/2013, que dispõe sobre as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Campinas. Se a mudança for aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito, a Prefeitura passará a ser obrigada a publicar as listagens no site oficial do Executivo.
“Queremos maior transparência na divulgação das listas dos pacientes que aguardam nas filas da saúde pública. Nosso município conta hoje com milhares de pessoas aguardando consultas, exames, procedimentos e cirurgias, evidenciando uma realidade bastante crítica. O projeto prevê a obrigatoriedade do município divulgar as listas por CPF, resguardando a identificação dos pacientes, mas informando quando eles foram inseridos na lista, que tipo de procedimento, consulta ou exame estão aguardando, o tempo médio previsto para o atendimento e também os pacientes que já foram atendidos”, explica Fernanda Souto.
A proposição determina que as informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria Municipal da Saúde e ressalta que será assegurada a alteração na ordem cronológica de inscrição das listas de espera, com fundamento em critérios de gravidade do estado clínico do paciente. Quando houver essa necessidade de mudança de ordem de um paciente, deverá ser comunicado o respectivo Coordenadoria Departamental de informação e dados de Regulação (CDID), devendo a lista ser atualizada num prazo máximo de quarenta e oito horas da ocorrência do evento que motivou a alteração, com a indicação de justificativa médica.
“Isso porque outro objetivo do projeto é coibir ações de influência ou abuso de poder que podem permitir que as filas da saúde sejam ‘furadas’. As alterações na ordem de recepção prevista podem ocorrer, mas apenas em caso de necessidade de priorização do atendimento por indicação médica e se a justificativa que motivou a urgência for encaminhada aos órgãos de regulação de vagas”, esclarece a parlamentar.
A vereadora acrescenta que o déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) gera consequências negativas aos interesses da coletividade. “Dados da própria Secretaria Municipal de Saúde de julho de 2024 mostravam que apenas para o exame de Ultrassonografia Geral havia uma fila de 8.325 pessoas. É evidente que a grande demanda pelos serviços de saúde cause apreensão e desespero entre aqueles que aguardam por atendimento, inevitavelmente criando terreno fértil para eventual atuação de ações clientelistas e fisiológicas por parte de agentes políticos. Dar transparência Às listas de espera evita esse tipo de ação”, acredita.
Como a Câmara está em período de Recesso Legislativo, a tramitação do Projeto de Lei – que ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ir para votação no Plenário – se iniciará em fevereiro. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
