Bene Lima protocola projeto que determina reserva de vagas para alunos da rede municipal em atividades de artes marciais

O vereador Bene Lima (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campinas, que propõe a reserva de, no mínimo, 30% das vagas em ensino de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo Poder Público para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

Segundo o texto, a medida vale para todas as atividades de artes marciais oferecidas com apoio direto ou indireto da administração pública municipal, incluindo parcerias, convênios ou financiamentos. A comprovação de matrícula deverá ser feita por meio de declaração ou documento oficial emitido pela escola pública onde o estudante estiver matriculado.

“As artes marciais são ferramentas importantes para o desenvolvimento da disciplina, respeito, autocontrole e cidadania. Garantir esse acesso significa investir em prevenção à violência, melhoria do desempenho escolar e fortalecimento dos vínculos sociais”, afirma Bene Lima.

O projeto também estabelece que as entidades e organizações responsáveis pelas aulas deverão adaptar seus processos de inscrição para assegurar o cumprimento da reserva de vagas.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas