Otto Alejandro apresenta PL que obriga uso de focinheiras para cães de grande porte
O vereador Otto Alejandro (PL) protocolou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte quando conduzidos em espaços públicos.
A proposta, de acordo com o vereador, é reforçar a segurança em vias, praças, parques, feiras e demais locais de livre acesso, independentemente da raça do animal.
“A elaboração desta proposição se fundamenta em diversas ocorrências recentes e graves, que mostram com clareza a necessidade urgente de regulamentação municipal mais rigorosa, envolvendo cães de grande porte em espaços públicos. Portanto, propõe-se uma norma abrangente, preventiva, educativa e sancionatória, capaz de transformar a realidade vivenciada por famílias e crianças em Campinas, reduzindo riscos, reorganizando responsabilidades e exigindo atitude concreta dos tutores de cães de grande porte perante o espaço público”, afirmou o vereador na justificativa do projeto.
De acordo com o texto, serão considerados cães de grande porte aqueles com peso superior a 25 quilos ou altura acima de 50 centímetros na cernelha (ponto mais alto das costas, entre os ombros do animal). A regra vale sempre que o animal estiver fora do ambiente doméstico e sob condução de um responsável.
O descumprimento da medida acarretará sanções administrativas. A multa inicial será de 300 UFiCs (Unidades Fiscais de Campinas) por animal no momento da infração. Em caso de reincidência, o valor será duplicado e o cão poderá ser recolhido pelo Departamento de Zoonoses, mediante laudo da autoridade competente. Se houver ataque a pessoa, a multa aplicada será de 1.000 UFiCs, além das possíveis sanções civis e penais cabíveis.
O projeto prevê que a população poderá denunciar o descumprimento da lei por meio do telefone 153 (Guarda Municipal), da Ouvidoria da Prefeitura e de canais digitais oficiais. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima e deverão ser apuradas em até cinco dias úteis.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
