Projeto de Hebert Ganem garante alimentação e água aos animais em situação de rua

Campinas pode dar um importante passo na proteção e no cuidado com os animais em situação de rua. O vereador Hebert Ganem (Podemos) protocolou um projeto de lei que assegura a qualquer cidadão o direito de oferecer água e alimentação a animais que vivem nas ruas da cidade, além de proibir expressamente que essa ajuda seja impedida por terceiros.

A proposta visa não apenas garantir esse cuidado essencial aos animais, mas também proteger as pessoas que atuam voluntariamente em defesa deles, muitas vezes sofrendo ameaças e represálias. Segundo o texto do projeto, "fica proibido impedir, por qualquer meio, o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua". Quem desrespeitar a norma poderá ser multado em valores que variam de 1.500 a 3.000 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), de acordo com a gravidade da infração e a condição socioeconômica do infrator.

De acordo com Ganem, a lei pretende legitimar uma prática comum entre protetores e cidadãos compassivos que se preocupam com o bem-estar animal. “É inadmissível que se tente privar alguém da possibilidade de ajudar um animal com fome e sede. Ao mesmo tempo, é necessário enaltecer as boas ações daqueles que têm consciência sobre a importância dos bons-tratos”, afirma o vereador.

O projeto ainda recomenda que a oferta de alimento e água siga critérios básicos de higiene e segurança, como o uso de vasilhas reutilizáveis, preferência por locais cobertos e a oferta de pequenas porções para evitar complicações à saúde dos animais.

Na justificativa, o parlamentar cita a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Campinas, que atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e vedar práticas cruéis. “São frequentes os relatos de pessoas que tentam ajudar os animais necessitados, mas acabam sofrendo retaliações até mesmo do Poder Público. Com essa lei, queremos mudar esse cenário”, conclui Ganem.

O projeto aguarda agora os trâmites legislativos para ser discutido e votado na Câmara Municipal de Campinas. Caso aprovado, será mais um instrumento na construção de uma cidade mais humana e solidária com todos os seres vivos.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem

Foto: Câmara Municipal de Campinas