Projeto protocolado por Marcelo Silva exige antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescente

O vereador Marcelo Silva (PP) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que torna obrigatória a exigência de certidões de antecedentes criminais atualizadas para todos os profissionais que atuem em instituições — públicas ou privadas — que atendem crianças e adolescentes.  

A proposta estabelece que todas as instituições sociais, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir, no momento da contratação, certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores e a proibição da contratação de pessoas com sentença penal condenatória por crimes dolosos — ainda que a condenação não tenha transitado em julgado.

“O projeto pretende estabelecer uma barreira legal contra a presença de pessoas com histórico de crimes graves em espaços frequentados por crianças e adolescentes, oferecendo mais tranquilidade às famílias e reforçando o dever de proteção da sociedade”, afirmou o parlamentar.

A regra se estende a escolas e instituições de ensino, públicas ou privadas, que atendam crianças e adolescentes, independentemente do recebimento de verbas públicas. Esses estabelecimentos também deverão manter fichas cadastrais e certidões atualizadas de seus funcionários.

O projeto prevê ainda que os pais ou responsáveis legais terão acesso livre às certidões e atestados de antecedentes dos funcionários contratados pela instituição.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser votado em duas discussões no Plenário.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas