Câmara vota doação de área à Arquidiocese de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas vota, em primeira discussão, na 34ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (04), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que propõe a doação de um terreno público, localizado no bairro Nova Campinas, à Arquidiocese de Campinas.

A área já abriga a atual Igreja Santa Rita de Cássia e teve sua descrição atualizada. A proposta estabelece um prazo de até cinco anos para que o uso da área esteja regularizado de acordo com a finalidade religiosa, sob pena de reversão do imóvel ao município.

De acordo com o Executivo, a adequação se faz necessária para refletir com precisão o espaço atualmente ocupado pela igreja.

O projeto também substitui o beneficiário da doação, de forma que o ‘Bispado Campinas’ seja atualizado para ‘Arquidiocese de Campinas’, entidade que atualmente representa a divisão territorial da Igreja Católica no Estado de São Paulo.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/25, Processo nº 242.957, de autoria do Prefeito Municipal que “desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a classe dos bens dominicais e autoriza o poder executivo a doar área de propriedade da municipalidade à arquidiocese de campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/25, Processo nº 242.857, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Eustáquio Luciano Zica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/25, Processo nº 243.406, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui a Semana Municipal da Valorização da Família no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/25, Processo nº 243.359, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina rua Claudio Rodrigues Batata vias públicas do município de campinas.”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/25, Processo nº 243.116, de autoria do senhor Higor Diego, que “denomina ciclovia Francisca Crisângela Rodrigues Lima uma ciclovia do município de Campinas.”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/25, processo nº 242.515, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini júnior” a Gustavo Cardoso Sampaio.”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 28 de maio de 2025.

LUIZ ROSSINI

Presidente