Comissão de Constituição e Legalidade analisa projeto que institui implantação das microflorestas urbanas no município
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (11), às 15h, a 9ª Reunião Ordinária para analisar pareceres de nove projetos de lei. Entre os projetos analisados, está um projeto, de autoria do Executivo, que “institui a implantação das microflorestas urbanas no município de Campinas e o seu programa de adoção, estabelecer seus objetivos, processos, limitações, responsabilidades e benefícios dos adotantes".
A comissão analisará o parecer favorável sugerido pelo vereador Filipe Marchesi (PSB) ao PLC 32/2025.
De acordo com o Executivo, a proposta pretende implementar um modelo inovador de urbanização sustentável, por meio da criação de pequenos fragmentos florestais em áreas públicas, como praças, parques, bosques e canteiros centrais e laterais das vias públicas.
O projeto propõe a formação de ecossistemas florestais de alta densidade vegetal, que contribuirão diretamente para a captura de carbono, a redução dos impactos das ondas de calor e o aumento da biodiversidade urbana, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os de Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13) e Vida Terrestre (ODS 15).
A reunião, aberta à população, será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
CONFIRA A PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE:
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 159/2025, Processo nº 243.403 de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “CRIA O PROGRAMA 50+ EM ATIVIDADE, A FIM DE INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO, NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DE PESSOAS COM 50 ANOS DE IDADE OU MAIS”.
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2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi contrário ao Substitutivo Total ao PLC 39/2024, Processo nº 241.005, de autoria do Senhor Eduardo Magoga, que “ALTERA A LEI Nº 15.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES’”.
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3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLC 32/2025, Processo nº 243.143, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PROCESSOS, LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES”.
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4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLC 78/2023, Processo nº 239.338, de autoria do Senhor Eduardo Magoga, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA DE OPERAÇÃO E REGISTRO DE INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DOS ATIVOS DE NATUREZA INTANGÍVEL, DENOMINADO TESOURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao Substitutivo Total ao PLO 172/2024, Processo nº 241.652, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA A LEI Nº 14.701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ‘INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, PARA QUE PASSE A DISPOR TAMBÉM SOBRE O PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
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6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLC 3/2025, Processo nº 242.490, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
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7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 6/2025, Processo nº 242.480, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO GRATUITO DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA”.
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8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 44/2025, Processo nº 243.402, de autoria do Prefeito Municipal, que “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO DE REFERÊNCIA PAICA - PROJETO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 64/2021, Processo nº 233.565, de autoria das Senhoras Guida Calixto e Paolla Miguel, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
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10) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
11) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 10 de junho de 2025.
OTTO ALEJANDRO
Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade
