Comissão de Estudos sobre Reforma Tributária realiza segunda reunião com foco em ISSQN/ICMS e repasses do IBS
A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária, seus impactos na receita municipal e na Secretaria de Finanças realizará sua segunda reunião nesta sexta-feira (6), às 10h, no Plenarinho "Sala Sylvia Paschoal" da Câmara Municipal de Campinas. O encontro abordará especificamente o subtema "ISSQN/ICMS, Alterações e Repasses do IBS", trazendo especialistas para discutir as mudanças tributárias e seus efeitos no município.
"Estamos diante de uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. É fundamental que Campinas se prepare adequadamente para minimizar impactos negativos e maximizar oportunidades que surgirão com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços. Esta comissão representa um esforço conjunto para garantir que nossa cidade esteja na vanguarda deste processo de transição", destacou o vereador Luis Yabiku (Republicanos), autor da proposta que criou a comissão.
A CEE visa avaliar os efeitos da Emenda Constitucional número 132/2023 e da Lei Complementar número 214/2024 nas finanças municipais. O grupo é composto também pelos vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos). Após a primeira reunião realizada em maio, estão previstas mais sete reuniões temáticas até o final do ano, culminando em um relatório com recomendações para políticas públicas.
Confirmaram presença no evento Aurílio Caiado, secretário Municipal de Finanças de Campinas e presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças; Alberto Macedo, auditor fiscal de São Paulo, professor em diversas instituições e coordenador da Câmara Técnica Permanente da Abrasf; e Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Também estarão presentes César Saito, auditor fiscal e diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias de Campinas; Miguel Ângelo Carvalho da Silva, delegado regional Tributário na DRT 05/Campinas; e Luciano Tavares dos Reis Lima, auditor tributário municipal de São José dos Campos, especialista em Direito Tributário.
Apoio institucional
O evento conta com o apoio de importantes entidades representativas, como o Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas (Sinaufic), a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), a Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
Cronograma de trabalho
A CEE realizará um total de oito reuniões temáticas ao longo do ano, abordando diferentes aspectos da reforma tributária, desde alterações específicas em impostos municipais até estratégias de fiscalização e desburocratização. A segunda reunião, focada em ISSQN/ICMS e repasses do IBS, representa um passo crucial para compreender como a transição entre os atuais impostos e o novo sistema afetará a arrecadação municipal.
Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório detalhado com conclusões e recomendações que servirão de base para a formulação de políticas públicas e ações legislativas, visando preparar Campinas para as mudanças que ocorrerão durante o período de transição e implementação completa da reforma tributária.
Como participar
Para participar presencialmente do evento, basta fazer a inscrição gratuita no site do Sympla através do link: https://bit.ly/2ceereformatributaria
A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
