Comissão de Política Social e Saúde analisa projeto que garante distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento de glicose para crianças com diabetes tipo 1
A Comissão de Política Social e Saúde da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quinta-feira (26), às 15h, a 5ª Reunião Ordinária para votar pareceres de nove projetos de lei. Um dos destaques da pauta é o parecer favorável ao projeto de lei que garante a distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para crianças de até doze anos com diabetes mellitus tipo 1.
O projeto, de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), define que o dispositivo deve conter sensor de glicemia para o controle do açúcar no corpo aplicado na parte posterior superior do braço, considerando a facilidade de aplicar e usar. O sensor faz a mediação sem agulhas, furos, ou sangue exposto.
O projeto estabelece que o fornecimento dos dispositivos deve ser obrigatório, conforme prescrição por médico especialista da rede pública ou particular.
A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E SAÚDE:
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Dr. Yanko favorável ao PLO 40/2024, Processo nº 240.511, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “ASSEGURA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE PARA CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
___________________
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Dr. Yanko favorável ao PLC 77/2023 e à Emenda de fl. 24, Processo nº 239.336, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO DOS MOTORISTAS DESSES VEÍCULOS AOS DEMAIS MOTORISTAS E AOS CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
___________________
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Dr. Yanko favorável ao PLO 46/2022, Processo nº 235.738, de autoria da Senhora Mariana Conti, que “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
___________________
4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Dr. Yanko favorável ao PLO 172/2023 e à Emenda de fl. 9, Processo nº 238.969, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “CRIA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
___________________
5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Dr. Yanko favorável ao PLO 318/2023, Processo nº 240.121, de autoria do Senhor Eduardo Magoga, que “OBRIGA A CRIAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS, NOS CENTROS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PARA ATENDIMENTO DO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”.
___________________
6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Dr. Yanko favorável Substitutivo Total ao PLO 128/2024, Processo nº 241.294, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “FICA PROIBIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO SIMILAR, EM TODAS AS SUAS FORMAS, GERAÇÕES E MARCAS”.
___________________
7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nick Schneider favorável ao PLO 124/2024, Processo nº 241.251, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
___________________
8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nick Schneider favorável ao PLO 119/2024, à Emenda e Subemenda, respectivamente, de fls. 33 e 36 e à Emenda de fls. 66 e 67, Processo nº 241.190, de autoria do Senhor Eduardo Magoga e outros vereadores, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
___________________
9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nick Schneider favorável ao PLO 166/2023, Processo nº 238.924, de autoria do Senhor Otto Alejandro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS’”.
___________________
10) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
11) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 23 de junho de 2025.
PAULO HADDAD
Presidente da Comissão de Política Social e Saúde
