Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida discute impactos do tempo integral na educação de alunos com deficiência

A Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Campinas, realiza nesta quarta-feira (25), às 9h30, uma reunião pública para discutir os impactos do novo modelo de tempo integral nas escolas públicas sobre estudantes com deficiência.

A iniciativa, liderada pela vereadora Debora Palermo (PL), presidente do colegiado, surge diante da implementação da Lei Federal 14.640/23, que determina a oferta de ensino em tempo integral para todos os estudantes da educação básica, sem considerar as condições específicas de saúde ou apoio de cada aluno.

Segundo relatos de instituições especializadas e famílias, essa nova política tem inviabilizado a continuidade dos atendimentos terapêuticos e de reabilitação realizados no contraturno escolar, essenciais para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo dos alunos com deficiência.

“O que deveria ser uma conquista para a educação tem se tornado um obstáculo para muitos estudantes com deficiência. A permanência obrigatória na escola, das 7 horas às 16horas, impede a frequência em tratamentos fundamentais, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e estimulação precoce. Isso pode causar regressão de habilidades e comprometer o desenvolvimento dessas crianças e jovens”, afirma Debora Palermo.

A reunião terá a participação de representantes da Secretaria de Educação, Saúde, CREAS, CMDCA, CMPD, Ministério Público, dirigentes escolares, ativistas da causa e famílias afetadas. A proposta é buscar caminhos de diálogo para tratar do tema e garantir que o direito à educação não anule o direito à saúde.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo

Foto: Câmara Municipal de Campinas