Comissão Especial de Estudos sobre Reforma Tributária debate impactos do Simples Nacional na economia de Campinas
A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária da Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 13h, sua terceira reunião temática. O encontro será realizado na Sala Sylvia Paschoal e terá como foco os impactos setoriais do Simples Nacional na economia local.
Com a presença de especialistas das áreas contábil, jurídica e fiscal, a reunião vai discutir os efeitos da reforma sobre micro e pequenas empresas e a arrecadação municipal, com atenção especial ao novo tratamento tributário destinado aos optantes do Simples Nacional. O debate busca entender como essas mudanças podem afetar o tecido econômico da cidade e propor medidas que garantam um equilíbrio entre a modernização do sistema tributário e a proteção da base produtiva local.
"A reforma impactará profundamente a base produtiva local. O objetivo da comissão é entender como as alterações previstas influenciarão os pequenos negócios – que são essenciais para a geração de empregos e renda em Campinas – e propor caminhos que evitem perdas fiscais e prejuízos ao desenvolvimento econômico local", afirma o vereador Luis Yabiku (Republicanos), autor da proposta que instituiu a comissão.
A CEE foi criada para avaliar os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2024 nas finanças do município e na estrutura da Secretaria de Finanças. Integram a comissão os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos).
Entre os palestrantes confirmados estão nomes de referência no cenário tributário nacional, como Tiago Slavov, doutor em ciências contábeis pela USP, mestre pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e consultor da Fundação Getúlio Vargas Projetos; José Donizete Valentina – contador, vice-presidente de desenvolvimento profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), professor, auditor e palestrante; Henrique Rocha, advogado tributarista, especialista em direito tributário pela PUC-Campinas, com MBA em direito empresarial pela FGV-Law, e formação em ciências contábeis com extensão em contabilidade societária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI).
Também estarão presentes Hélio Patrício, auditor fiscal tributário da Prefeitura de Campinas, responsável pela análise de incentivos e benefícios fiscais e pelo acompanhamento dos repasses de ICMS e das renúncias fiscais; Felipe Viana de Paula, auditor fiscal da Receita do Estado de São Paulo, professor e palestrante.
O evento conta com apoio institucional das seguintes entidades: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas (Sinaufic), Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
