CP que apura eventual prática de infração cometida por Vini Oliveira vota pela absolvição; denuncia agora será avaliada em Plenário na terça (1)
A Comissão Processante (CP) para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas por Vini Oliveira (Cidadania) concluiu os trabalhos nesta manhã de sexta-feira (27) e votou por dois votos a um pela absolvição do parlamentar. A denúncia será agora analisada, em Sessão Legislativa de Julgamento, marcada para terça-feira (1), às 10 horas. Em votação nominal, os vereadores vão votar se o denunciado cometeu infração que demonstre comportamento público indecoroso e incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Campinas, de acordo com o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967.
A CP tem como base um protocolo da médica Daiane Copercini, relatando que o parlamentar, no Feriado de Ano Novo, entrou no Hospital Mário Gatti, onde ela prestava serviços de saúde no plantão médico noturno, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.
Vini Oliveira alega que naquela noite realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncias de demora pelo atendimento médico.
No parecer final da CP, o voto pela absolvição do relator Nelson Hossri (PSD) foi acompanhado por Nick Schneider (PL). Já Mariana Conti (PSOL), proferiu voto divergente do relator e a favor da condenação de Vini Oliveira, ao afirmar que houve quebra decoro parlamentar.
No texto, Nelson Hossri aponta que a cassação de um mandato popular, sobretudo em face de condutas que, embora passíveis de reprovação, não atingem a gravidade suficiente para comprometer a moralidade administrativa ou a integridade do exercício parlamentar.
“A cassação do mandato revela-se uma medida desmedida, que não encontra respaldo na proporcionalidade e razoabilidade, princípios constitucionais, e que, por isso mesmo, deve ser afastada, reafirmando o compromisso com os valores da liberdade, da responsabilidade e do respeito à vontade popular”, escreveu.
Para Mariana Conti, a CP atuou com muita responsabilidade. “O processo nos levou a um amadurecimento e deu experiência para todos. Entendo que foi importante para contribuir com os esclarecimentos dos fatos. Nesse turbilhão das redes sociais as pessoas podem ser imputadas em crime ou desvios de conduta sem provas que podem causar danos sociais terríveis”, comentou.
Rito da Sessão Legislativa de Julgamento
A denúncia será apreciada no dia 1º de julho em Sessão Legislativa de Julgamento pelos vereadores. De acordo com o a legislação, durante a reunião serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores presentes e pelo denunciado. A seguir, os parlamentares que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, Vini Oliveira ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir defesa oral.
Concluída a defesa, inicia-se a fase de votação. Vini será considerado afastado definitivamente do cargo se for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
