Fernanda Souto protocola projeto que proíbe veiculação de publicidade de jogos de azar em espaços públicos
A vereadora Fernanda Souto (PSOL) protocolou um projeto de Lei que proíbe a veiculação de publicidade relacionada a apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino e quaisquer outras modalidades de jogos de azar em espaços públicos de Campinas.
O Projeto estabelece a proibição em estádios, ginásios e arenas esportivas, públicos ou privados, com acesso coletivo; veículos e instalações do transporte público coletivo, incluindo os terminais; abrigos e estruturas de pontos de ônibus; totens, painéis ou dispositivos eletrônicos de propaganda instalados em espaços públicos e eventos organizados, financiados ou apoiados por órgãos da administração pública municipal, direta ou indireta.
“Esses jogos são profundamente difundidos na sociedade por meio de propagandas massivas, por meio de influencers na internet, tráfego pago, times de futebol e até mesmo por apresentação em telões, outdoors, adesivos em ônibus, o que perpassa pela utilização do espaço público para incentivo a uma prática viciosa e profundamente danosa”, alertou a vereadora na justificativa do projeto.
Ainda de acordo com o texto, o Executivo, por meio das secretarias competentes, deverá realizar campanhas educativas e de conscientização relacionadas aos riscos envolvidos em sites e aplicativos de apostas, enfatizando os impactos sociais, econômicos e psicológicos.
As campanhas educativas deverão ser veiculadas nas plataformas digitais administradas pelo Município; por meio de materiais gráficos distribuídos em locais públicos e em eventos esportivos, culturais e educacionais promovidos pelo Município.
O projeto menciona dados do Datafolha que mostram que no ano passado 23 milhões de brasileiros apostaram nesses tipos de jogos virtuais, o que representa 15% de toda a sociedade brasileira. Os dados mostram ainda que 47% dessas pessoas declararam estar em estado de endividamento.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
