Guilherme Teixeira protocola projeto que institui Política Permanente de Prevenção à Obesidade Infantil nas Escolas Públicas

O vereador Guilherme Teixeira (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara de Campinas que institui uma Política Municipal Permanente de Prevenção à Obesidade Infantil e Promoção da Saúde Nutricional nas escolas públicas da cidade. A proposta é transformar ações já existentes em uma política pública definitiva e integrada.

O projeto altera a Lei nº 14.301, de 2012, que trata da Política de Alimentação Escolar, e propõe o acréscimo de quatro novos artigos para regulamentar o compromisso do município com a promoção de hábitos saudáveis entre crianças de 0 a 12 anos.

“Campinas já conta com iniciativas importantes no enfrentamento da obesidade infantil. O projeto é uma forma de garantir que essas ações não fiquem restritas a gestões específicas ou projetos temporários. É necessário que elas sejam institucionalizadas por meio de lei”, explicou o vereador na justificativa do projeto.

A nova política contempla a ampliação dos programas “Passos para uma Vida Melhor” e “Cities for Better Health”, o fortalecimento da educação nutricional nas escolas, o estímulo à prática de atividades físicas, a criação de hortas pedagógicas, a realização de campanhas educativas e a implantação de um sistema de monitoramento dos indicadores de saúde infantil.

A proposta pretende garantir o reconhecimento da alimentação saudável como um direito básico, o envolvimento da família e da comunidade escolar, o respeito às diversidades alimentares e culturais locais e a articulação entre diferentes secretarias, como Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social.

Para viabilizar a política, o projeto prevê parcerias com universidades, organizações sociais, empresas do setor alimentício e profissionais de áreas como nutrição, educação física e psicologia.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas