Projeto protocolado por Higor Diego e Perminio Monteiro garante alimentação escolar no período de férias

Um projeto protocolado pelos vereadores Higor Diego (Republicanos) e Perminio Monteiro (PSB) na Câmara de Campinas propõe instituir o Programa Cesta nas Férias.  A medida garante a distribuição de alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino do município durante o período de férias escolares.

A distribuição, segundo a proposição, será realizada nos períodos de férias e recesso escolar, mediante manifestação formal de interesse dos pais ou responsáveis pelos alunos, por meio de procedimento a ser regulamentado.

“Importante destacar que a proposta não gera impacto financeiro extraordinário, uma vez que a alimentação escolar já é contemplada nas leis orçamentárias, podendo ser suplementada, caso necessário. Além disso, a possibilidade de celebração de convênios com entidades públicas e privadas amplia a capacidade de gestão, distribuição e controle, promovendo eficiência e fortalecimento das redes de apoio social”, justificam os vereadores no texto do projeto.

De acordo com o projeto, a Lei nº 14.473, de 31 de outubro de 2012, não prevê o fornecimento de alimentação aos finais de semana. Os vereadores, no entanto, propõem a revogação para a adoção de um sistema mais eficiente, justo e abrangente, de acordo com práticas bem-sucedidas adotadas por outros municípios, como Guarulhos e Belo Horizonte.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas