Vereadores aprovam projeto que garante 15 minutos de estacionamento gratuito em clínicas e hospitais
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira discussão, na 37ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (16), um Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), que garante estacionamento gratuito em clínicas e hospitais públicos e privados por 15 minutos para embarque e desembarque de pacientes ou visitantes.
O vereador destacou a conquista da aprovação do projeto em primeira discussão. Segundo ele, os estabelecimentos, possivelmente, vão entender a necessidade do público atendido em relação à isenção da taxa. “É uma questão de justiça essa tolerância de 15 minutos. O projeto garante a entrada nesses locais apenas para embarque ou desembarque de pacientes ou visitantes. Como não há prestação de serviço nesse curto período, não se justifica a cobrança”, argumentou.
O projeto também determina que os estabelecimentos devem informar a concessão da gratuidade por meio de cartazes afixados em locais visíveis
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
CONFIRA O RESULTADO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO -Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/25, Processo nº 243.606, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Ruberval Ramos Castello”.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/25, Processo nº 243.399, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Fábio Gabriel da Costa ‘Mestre Salário’”.
3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/25, Processo nº 243.398, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a José Laion da Silva Santos”.
4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 75/25, Processo nº 243.401, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma da Diversidade e Inclusão ‘Herbert de Souza – Betinho’ à Associação Popular Arte do Saber – Apas”.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/25, Processo nº 243.400, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma da Diversidade e Inclusão ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Fábio Gabriel da Costa ‘Mestre Salário’”.
6) APROVADO - Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.072/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/25, Processo nº 243.614, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o Anexo II da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas – SP e dá outras providências’”.
7) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 58/25, Processo nº 243.613, de autoria da Mesa da Câmara, que “repristina, altera e revoga dispositivos da Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003, que ‘atualiza e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’, e estabelece enquadramento no âmbito dessa mesma lei”.7
8) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/25, Processo nº 243.366, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Francisco Basilino Junior”.
9) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/25, Processo nº 243.501, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “declara órgão de utilidade pública municipal o(a) ONG Bolafutbarão”.
10) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/25, Processo nº 242.925, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Rua Heraldo Barros Curto uma via pública do município de Campinas”.
11) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/25, Processo nº 243.603, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Medalha Arautos da Paz ao motoclube Insanos MC”.
12) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 239/24, Processo nº 242.216, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “dispõe sobre a gratuidade do uso de estacionamento em hospitais e clínicas, públicos e privados, durante quinze minutos para embarque e desembarque de pacientes e visitantes”.
