Vini Oliveira propõe certificação para escolas que atuarem na prevenção ao abuso sexual infantil em Campinas
O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou um Projeto de Lei que institui o Programa “Escola Segura”. A iniciativa pretende certificar escolas públicas e privadas que realizarem, de forma contínua, a capacitação de seus profissionais para prevenir, acolher e encaminhar casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos competentes da rede de proteção.
O programa prevê que, a cada semestre, as unidades escolares interessadas participem de treinamentos realizados em conjunto com instituições como o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outras entidades legalmente habilitadas e especializadas no tema.
“Infelizmente, muitos casos de abuso sexual infantil passam despercebidos por falta de preparo. Os educadores estão na linha de frente e precisam estar prontos para reconhecer sinais e saber como agir com responsabilidade e empatia. O ‘Escola Segura’ é uma forma de valorizar esse compromisso com a infância e garantir uma resposta mais eficaz e humanizada nesses casos”, afirma o vereador.
As formações deverão abranger conteúdos como identificação de sinais de abuso, escuta especializada conforme previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, acolhimento emocional, protocolos de encaminhamento e atuação em rede. As capacitações poderão ser presenciais, remotas ou híbridas.
As escolas que comprovarem a participação de pelo menos 70% de seus profissionais receberão o Selo “Escola Segura”, emitido pela Secretaria Municipal de Educação. O selo, válido por um ano, poderá ser exibido nas fachadas, materiais institucionais e canais digitais das instituições certificadas. A Prefeitura também poderá divulgar a lista das unidades reconhecidas em seus meios oficiais, como forma de estimular boas práticas e promover maior confiança da comunidade escolar.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
