Bene Lima protocola projeto que proíbe homenagens oficiais a pessoas condenadas por crime hediondo

Um projeto protocolado pelo vereador Bene Lima (PL) proíbe, em Campinas, a concessão de títulos, honrarias, homenagens ou outras formas de reconhecimento oficial pelo poder público municipal a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equivalentes, seja de forma direta ou indireta.

De acordo com o vereador, o Projeto de Lei tem a proposta de resguardar os valores da ética, moralidade e integridade na Administração Pública Municipal de Campinas, impedindo que pessoas com condenações por crimes de elevada gravidade sejam agraciadas com homenagens ou distinções oficiais.

“O reconhecimento público concedido por parte do poder público deve refletir os princípios fundamentais. Permitir que indivíduos sentenciados por crimes como homicídio qualificado, estupro, tráfico de drogas, feminicídio, tortura, racismo e outros crimes hediondos recebam honrarias institucionais afronta os princípios da dignidade e da moral administrativa”, afirmou o vereador.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas