Câmara vota projeto para viabilizar construção de escola e centro de saúde no Village Campinas

A Câmara Municipal de Campinas vota, em definitivo, na 31ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que destina áreas do loteamento Village Campinas à construção de unidades educacionais e de saúde.

De acordo com o Executivo, a proposição é necessária para regularizar a área destinada à unidade educacional, já prevista na Lei Complementar nº 392, de 2022, e da área de unidade de saúde - onde será construído o Centro de Saúde Village, obra contemplada no programa Novo PAC Saúde.

Entre outras exigências relacionadas à fase de “ação preparatória” previstas, além da aprovação do projeto, estão a elaboração dos projetos executivos, a aprovação pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual, a obtenção da matrícula definitiva do terreno, a realização de processo licitatório e a assinatura do contrato para início das obras.

A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.

 Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 962/25, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/24, Processo nº 242.378, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial, para a construção e implantação de unidades educacionais e de saúde, no loteamento Village Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.      

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 77/24, Processo nº 242.271, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta partes da praça 15 do loteamento Parque Universitário de Viracopos da classe de bens públicos de uso comum do povo, a fim de regularizar equipamentos públicos comunitários”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/25, Processo nº 243.443, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto para Desenvolvimento Social Nira Nunes do Amaral”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/25, Processo nº 243.146, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “institui o Dia do Evangélico e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/24, Processo nº 242.149, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Praça José Brites Filho uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/25, Processo nº 242.498, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Arautos da Paz a Renato da Silva Shishido”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 20 de maio de 2025.

LUIZ ROSSINI

Presidente