Comissão Especial de Estudos sobre Reforma Tributária realiza primeira reunião para debater os impactos das mudanças no município
A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária, seus impactos na receita municipal e na Secretaria de Finanças realiza a primeira reunião nesta terça-feira (6), às 16h, no Plenário da Câmara.
A comissão, proposta pelo vereador Luis Yabiku (Republicanos) e instituída pela Câmara, tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da Emenda Constitucional número 132/2023 e da Lei Complementar número 214/2024 nas finanças do município. O grupo é composto também pelos vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos).
Para esta primeira reunião, que abordará o subtema "Impacto da Reforma Tributária no Município", já estão confirmadas as presenças de Aurílio Caiado, secretário Municipal de Finanças; Peter Panutto, secretário Municipal de Justiça; Ítalo Hamilton Barioni, presidente-executivo do jornal Correio Popular; Luis Eduardo Barbieri, diretor do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional) RFB CPS; Juliana Camargo Amaro, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas; Victor Lins, representante da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo); Fábio Macedo, representante daa Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) e Anafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal); Cláudia Di Fonzo, presidente do Sescon Campinas (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas); José Homero Adabo, diretor financeiro do Sescon; Marcos Aleixo pelo Sinaufic (Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas) e Afiscamp (Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas); Max Victor Tadeu Cunha Ramm, presidente da Afiscamp e auditor fiscal tributário aposentado; e Glauco Honório, diretor suplente do Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) e diretor administrativo e financeiro da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
"A Reforma Tributária do Consumo, que promove a transição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz desafios e oportunidades significativas para Campinas. Precisamos nos antecipar e compreender profundamente estas mudanças para proteger a arrecadação municipal e garantir que nossa cidade esteja preparada para este novo cenário fiscal", afirmou Luis Yabiku.
A CEE realizará um total de oito reuniões temáticas ao longo do ano, abordando diferentes aspectos da reforma tributária, desde alterações específicas em impostos municipais até estratégias de fiscalização e desburocratização. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório com conclusões e recomendações que servirão de base para a formulação de políticas públicas e ações legislativas.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Impacto da Reforma Tributária no Município
Data: 6 de maio (terça-feira)
Horário: 16h às 18h
Local: Plenário
ISSQN/ICMS, alterações e Repasses do IBS
Data: 6 de junho (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Plenarinho
Impactos Setoriais no Simples Nacional e na Economia Local
Data: 25 de junho (quarta-feira)
Horário: 13h30 às 15h
Local: Plenarinho
Papel do Comitê Gestor do IBS na Autonomia Fiscal Municipal
Data: 8 de agosto (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Plenarinho
Alterações no IPTU, ITBI, IPVA, Contribuições e criação do CIB-SINTER
Data: 9 de setembro (terça-feira)
Horário: 16h às 18h
Local: Plenarinho
Estratégias de Fiscalização e Gestão de Contenciosos Tributários
Data: 10 de outubro (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Plenarinho
Simplificação Tributária: Caminhos para a Desburocratização
Data: 11 de novembro (terça-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Plenarinho
Necessidades Administrativas e Tributárias às novas realidades
Data: 12 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Plenarinho
