Debora Palermo e Hebert Ganem protocolam PL que propõe atuação de voluntários da área veterinária no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal

A vereadora Debora Palermo (PL) e o vereador Herbert Ganem (Podemos) protocolaram na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei Ordinária número 183/2025, que autoriza a atuação voluntária de médicos-veterinários, técnicos em veterinária e estudantes da área no âmbito do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), da Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O objetivo da proposta é ampliar a capacidade operacional e técnica do DPBEA, permitindo que profissionais e estudantes atuem de forma voluntária em ações como atendimento clínico de animais, apoio em campanhas de vacinação, castração, adoção, resgate, elaboração de laudos técnicos e atividades educativas voltadas à guarda responsável e ao bem-estar animal.

“A demanda por atendimento e fiscalização tem crescido significativamente, e a atuação voluntária pode ser uma solução eficiente, econômica e socialmente justa para ampliar o alcance do serviço público, especialmente na proteção dos animais”, afirma a vereadora Debora Palermo.

A proposta não cria vínculos empregatícios nem gera custos obrigatórios ao município, conforme previsto na Lei Federal número 9.608/1998, que regulamenta o serviço voluntário. A adesão será formalizada por meio de um Termo de Adesão específico, a ser regulamentado pelo próprio DPBEA, com definição de carga horária, atribuições e deveres de ambas as partes.

“Além de beneficiar diretamente os animais em situação de risco, o projeto também estimula o engajamento social e a formação prática dos estudantes de medicina veterinária, incentivando o espírito de cidadania e solidariedade”, completa Hebert Ganem.

A iniciativa já está em tramitação na Câmara e será apreciada pelas comissões permanentes antes de ir ao plenário.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo

Foto: Câmara Municipal de Campinas