Debora Palermo promove palestra sobre a ampliação da destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

A vereadora Debora Palermo (PL) realizará nesta quarta-feira (14), no Plenário da Câmara uma palestra dedicada à discussão sobre a possibilidade de ampliar a destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDCA).

O evento, marcado para começar às 9h, contará com a presença de Marcos Gregório Borges, analista tributário da Receita Federal e responsável pela área de Cidadania Fiscal no Estado de São Paulo, que ministrará a palestra.

O encontro ainda reunirá representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Campinas, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Idoso, técnicos, captadores de recursos, contabilistas, empresários e famílias atendidas pelas instituições locais.

Atualmente, a legislação permite que contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo possam destinar até 6% do imposto devido ao CMDCA, enquanto pessoas jurídicas podem direcionar até 1%.

Os recursos arrecadados são utilizados em projetos aprovados pelo Conselho Municipal, voltados ao bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes e também do idoso.

“No final de abril, aprovamos na Câmara Municipal o projeto do Executivo que prevê a liberação de R$ 5.066.350,06, arrecadados em 2024, para o Fundo Municipal da Criança. Se cada contribuinte que tem direito a destinar uma parte do imposto fizer sua contribuição, mesmo que mínima, o volume de recursos destinados aos projetos sociais pode ser significativamente ampliado, transformando a realidade de milhares de crianças e adolescentes em nossa cidade”, destaca Debora Palermo.

O Plenário da Câmara tem entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo

Foto: Câmara Municipal de Campinas