Dr. Yanko protocola projeto que institui o fornecimento de aparelhos de medir pressão para hipertensos de baixa renda

O vereador Dr. Yanko (PP) protocolou, na Câmara de Campinas, um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atenção aos Hipertensos de Baixa Renda. A proposta prevê o fornecimento de aparelhos digitais de medição de pressão arterial, do tipo de pulso, nos Centros de Saúde da rede pública municipal, destinados a pessoas hipertensas de baixa renda residentes em Campinas.

Os graves problemas de saúde relacionados à hipertensão arterial (ou pressão alta) são uma das principais causas de mortalidade no Brasil. De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, 27,9% da população brasileira sofrem de hipertensão, doença crônica caracterizada pelos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias. 

O vereador Dr. Yanko ressalta a dificuldade da população de baixa renda para ter acesso aos aparelhos de monitoramento da pressão. “A falta de controle regular aumenta os riscos relacionados à pressão alta, que é um grave problema de saúde pública. Por isso, é justo que este equipamento de aferição, que é simples de ser manuseado, seja disponibilizado a aqueles que não possuem condições de comprar”, destaca. 

Segundo o projeto, os critérios de baixa renda para habilitar o recebimento gratuito dos equipamentos serão definidos por regulamentação do Poder Executivo Municipal. “O projeto autoriza que a Administração Municipal celebre convênios e parcerias com a União, Estado, organizações não-governamentais, universidades, empresas públicas ou privadas, além de entidades de classe, para a execução do programa”, acrescenta o vereador. 

De acordo com a proposta, as despesas relativas à execução desse programa municipal serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal ou por meio de emendas parlamentares. “A garantia do acesso a esses aparelhos que auxiliam no cuidado e prevenção do agravamento dos problemas de pressão alta é essencial para que ocorra avanço no controle dessa doença”, reforça Dr. Yanko.

“As medidas preventivas são reconhecidamente menos dispendiosas se comparadas com as medidas interventivas. Assim, a proposta pode significar uma maior proteção aos pacientes e uma forma de economizar recursos”, completa o vereador. 

Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito municipal.

Texto: Gabinete do vereador Dr. Yanko

Foto: Câmara Municipal de Campinas